Defendida mudança no Estatuto da Criança
Artigo do pedagogo Antonio Carlos da Costa, publicado recentemente na imprensa local sobre “O que deveria mudar no ECA”, o Estatuto da Criança e do Adolescente, foi incluído nos anais da Câmara de Curitiba, nesta semana, a pedido do vereador Pedro Paulo (PT), que integra a Mesa Executiva como quarto-secretário.
Também da área de educação, Pedro Paulo é professor do ensino fundamental, com atuação prioritária como coordenador do Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA-PR) e presidente da ONG Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. É defensor dos conselhos tutelares, que considera fundamentais na garantia da proteção e dos direitos da infância e adolescência. Também é autor de projetos de lei aprovados instituindo o Dia Municipal da Inclusão Digital, o Dia do Transporte Alternativo e o que criou o Programa de Orientação Sexual nas Escolas da Rede Municipal de Educação.
Estatuto
Identificado com as ponderações feitas pelo pedagogo, Pedro Paulo falou na tribuna, durante sessão plenária, justificando a inclusão como registro para reflexão da sociedade e daqueles que atuam nas políticas públicas para a infância e adolescência.
Antonio Carlos da Costa citou falhas na legislação, falta de compromisso ético e vontade política como fatores do emperramento na eficácia da aplicação do documento. Como fatores decisivos em favor dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil, o pedagogo considera ser imprescindível a execução de medidas socioeducativas.
A seu ver, todas as escolas públicas ou privadas deveriam introduzir conteúdos referentes ao assunto, assim como todos os municípios deveriam aderir, implantando condições de funcionamento aos conselhos de direitos e conselhos tutelares. Costa ainda acredita que a inclusão do conteúdo do ECA nos currículos de cursos de graduação seria de fundamental ajuda na regulamentação e compreensão da legislação. Diz ainda que “nenhuma lei, em parte alguma deste mundo, será capaz de substituir vazios do querer político e do compromisso ético com as novas gerações”, defendendo a sua implementação.
Também da área de educação, Pedro Paulo é professor do ensino fundamental, com atuação prioritária como coordenador do Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA-PR) e presidente da ONG Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. É defensor dos conselhos tutelares, que considera fundamentais na garantia da proteção e dos direitos da infância e adolescência. Também é autor de projetos de lei aprovados instituindo o Dia Municipal da Inclusão Digital, o Dia do Transporte Alternativo e o que criou o Programa de Orientação Sexual nas Escolas da Rede Municipal de Educação.
Estatuto
Identificado com as ponderações feitas pelo pedagogo, Pedro Paulo falou na tribuna, durante sessão plenária, justificando a inclusão como registro para reflexão da sociedade e daqueles que atuam nas políticas públicas para a infância e adolescência.
Antonio Carlos da Costa citou falhas na legislação, falta de compromisso ético e vontade política como fatores do emperramento na eficácia da aplicação do documento. Como fatores decisivos em favor dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil, o pedagogo considera ser imprescindível a execução de medidas socioeducativas.
A seu ver, todas as escolas públicas ou privadas deveriam introduzir conteúdos referentes ao assunto, assim como todos os municípios deveriam aderir, implantando condições de funcionamento aos conselhos de direitos e conselhos tutelares. Costa ainda acredita que a inclusão do conteúdo do ECA nos currículos de cursos de graduação seria de fundamental ajuda na regulamentação e compreensão da legislação. Diz ainda que “nenhuma lei, em parte alguma deste mundo, será capaz de substituir vazios do querer político e do compromisso ético com as novas gerações”, defendendo a sua implementação.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba