Os decretos estadual e municipal anunciados na última sexta-feira (26), com medidas mais restritivas no enfrentamento à pandemia da Covid-19, devido ao aumento de casos e da lotação dos leitos SUS, foram debatidos em plenário. Os vereadores alertaram, na sessão desta segunda-feira (1º) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), ao impacto do fechamento do comércio e de outras atividades não elencadas como essenciais.

Em apoio às novas medidas de combate à pandemia, a Mesa Diretora da CMC se reuniu, na última sexta, e decidiu manter o Legislativo em funcionamento, priorizando o trabalho remoto dos parlamentares e dos servidores. “Todos estão atendendo nossa recomendação e estão participando online, em seus gabinetes. Aqui no plenário apenas eu e o vereador Alexandre Leprevost [Solidariedade, primeiro vice-presidente]”, agradeceu Tico Kuzma (Pros), presidente da Casa.

O objetivo é diminuir a circulação de pessoa nos prédios do Legislativo e evitar o contágio do novo coronavírus, mas continuar, explicou Kuzma, “os debates, principalmente sobre as questões relacionadas à Covid-19”. Os projetos de lei da ordem do dia, pontuou o presidente da Câmara de Curitiba, já haviam sido publicados na última quinta-feira (25).

Ainda no pequeno expediente da sessão plenária, Denian Couto (Pode) parabenizou Tico Kuzma por manter a Casa em funcionamento, enquanto a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) suspendeu as atividades nesta semana. O vereador ponderou que não existe previsão regimental, mas propôs que a pauta da sessão fosse reservada à discussão dos decretos.

“Nós deveríamos hoje parar tudo e refletir sobre a situação que estamos vivendo”, opinou, em relação ao impacto econômico das medidas restritivas. “Se este não é o papel da Câmara Municipal, o que estamos fazendo aqui?”, completou Denian Couto. Ele ainda sugeriu que o líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB), mediasse a realização de um debate virtual com Rafael Greca sobre o fechamento de leitos exclusivos para a Covid-19 e a testagem em massa da população, dentre outros tópicos.

Osias Moraes (Republicanos) e Indiara Barbosa (Novo) acompanharam Denian Couto. Segundo o primeiro vereador, foram muitas as demandas da população, por meio das redes sociais, nos últimos dias. “Não conseguimos estar na igreja, nos cultos presenciais, nesse domingo. Porém deixo minha crítica que no sábado os mercados estavam lotados”, pontuou Moraes. “Só não tivemos no domingo parques e praças lotados porque estava chovendo.” Para o vereador, “os infectados estão sendo infectados dentro de casa”.

“Não dá para aceitar. Sinto muito, não dá para aceitar essa situação. Escolas fechadas, academias fechadas, o Centro fechado”, continuou. “Tenho certeza que a maioria [dos vereadores] tomou pancada aí. Foi chamada na chincha pelos que os elegeram.” Moraes questionou se “fechar neste momento era a melhor coisa a se fazer” ou se existiam outras possibilidades, como a testagem em massa e a ampliação de leitos.

“Também recebi muitos questionamentos e solicitações para que os vereadores se posicionassem sobre os decretos”, declarou Indiara, que pediu ao líder uma reunião entre os vereadores e o prefeito. “Concordo que a situação da pandemia é grave, os números estão aí. A gente tem sim que dar o exemplo, incentivar a população a seguir o distanciamento, o uso de máscaras, não fazer aglomerações, evitar saídas desnecessárias. Estamos fazendo esta sessão de maneira remota, para atender o decreto.”

Além da suspensão das aulas presenciais, a vereadora questionou os “efeitos práticos” da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, que autorizou a importação de vacinas por estados e municípios, o fechamento de supermercados aos domingos, as aglomerações no transporte coletivo e os “planos da prefeitura no enfrentamento à pandemia, além do fechamento do comércio”, no amparo aos pequenos empresários. “A gente está vivendo uma das maiores crises econômicas da história”, ponderou. “São pessoas que não têm o privilégio de fazer trabalho remoto e continuar recebendo.”

“Fechar tudo agora será que vai resolver?”, indagou Marcos Viera (PDT), também preocupado com o impacto para micro e pequenos empreendedores. O vereador lembrou que o começo no começo do ano incidem o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e outros tributos. O comércio, em sua avaliação, não é o responsável por acelerar o contágio da Covid-19, e sim as novas cepas e as aglomerações nos ônibus e terminais do transporte coletivo. “Temos que fazer nossa parte, nos cuidar, mas pensar nos pequenos empresários que estão fechando [as portas], estão falindo.”

Para Dalton Borba (PDT), foi decretado em Curitiba “praticamente um lockdown”. “O que nós vamos fazer para diminuir o prejuízo [econômico]? Porque prejuízo vai ter”, questionou. O vereador avalia que não se pode mais defender “o fique em casa absoluto, porque as pessoas têm que comer, buscar seu salário, sua renda”. Também não seria viável “o libera tudo”, devido à carência de leitos para o tratamento da Covid-19.

Em sua opinião, é necessário promover um debate suprapartidário do “distanciamento social seguro, mediante a conscientização da população”, com a fiscalização intensa das aglomerações, definidas como “habitat do contágio”, e a vacinação ampla da população. “O que precisa são propagandas em horário nobre, quando as pessoas estão em casa. Propagandas intensas. A prefeitura colocar outdoors na cidade, nos terminais de ônibus”, completou Borba.

Ezequias Barros (PMB) também elogiou a decisão da Mesa de manter as sessões plenárias e demais atividades da CMC: “Temos que colocar a cara para bater. Não poderia ser diferente”. Conforme o vereador, os novos decretos farão com que muitas pessoas, como os profissionais liberais do setor de eventos, “se tornem pedintes nesta cidade”, por falta de renda. Ele questionou a aplicação de recursos destinados pelo governo federal e voltou a defender o chamado tratamento precoce.

“A vacina é importante, mas nós não temos a vacina, não chegou para nós em quantidade. Não tem vacina para comprar. É preciso ser revisto o protocolo”, declarou Barros. “Se fecha a capital [no domingo], mas na região metropolitana tudo está aberto. Teria que no mínimo ter o bom-senso.” “Por causa da situação do Batel [de quarta passada]”, disse ele, os cultos religiosos estão “pagando o preço”. Conforme o vereador, o culto em igreja do Boqueirão, também na semana passada, com a presença do pastor Silas Malafaia, atendia os protocolos sanitários e foi alvo de “perseguição” pela imprensa.

As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter.