Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta segunda-feira (14), aprovaram a concessão de Declaração de Utilidade Pública Municipal à Associação Casa Ação, organização sediada em Curitiba cujo foco está no apoio a jovens abrigados que, quando completam a maioridade, deixam os programas de assistência social. Emitida pela CMC, a Utilidade Pública serve como um atestado de bons antecedentes, facilitando a realização de convênios com o poder público. Hoje, em primeiro turno, foram 27 votos favoráveis.

O projeto de lei foi apresentado pelo vereador Ezequias Barros (PMB) e tramitou pelas comissões temáticas antes de ser submetido ao plenário (014.00050.2022). A Casa Ação oferece moradia, alimentação, estudos e profissionalização aos jovens antes atendidos pelos programas de assistência social, mas que não podem permanecer nas políticas públicas após completarem 18 anos de idade. “Antes da Casa Ação não havia como atender quem deixava as Casas Lar”, justificou o parlamentar.

A república é apoiada por missionários e promove uma formação abrangente aos jovens. O que mais me chamou a atenção é a questão da empregabilidade, pois se os jovens não têm profissão definida, ela dá isso, servindo de transição da Casa Lar à sociedade. O [idealizador da organização] Thiago Simeão viveu essa realidade e por isso resolveu fazer algo”, contextualizou Ezequias Barros. A iniciativa foi apoiada por Mauro Ignácio (União), que dividiu sua história de vida com os parlamentares, semelhante à dos jovens apoiados pela organização.

Noemia Rocha (MDB) defendeu a destinação de emendas parlamentares à iniciativa, e Osias Moraes (Republicanos) enalteceu o papel do Terceiro Setor na execução de políticas sociais. A concessão do título é regulamentada pela lei complementar municipal 117/2020, que coloca como condições a prestação de serviços de interesse da população, a sede na cidade, a documentação em dia e a apresentação de relatório de atividades. É vedada a Declaração de Utilidade Pública para instituições cujos serviços sejam prestados exclusivamente em favor dos associados.

Segundo turno

Após discutirem o teor do projeto na semana passada, a venda de um lote público à empresa Venezacar Multimarcas foi aprovada pela CMC nesta segunda-feira (005.00087.2022). A operação imobiliária dependia da votação em segundo turno, realizada hoje pelos vereadores da capital, que foi concluída com 25 votos positivos à proposta de iniciativa da Prefeitura de Curitiba.

O terreno tem 87,8 m², foi avaliado em R$ 95 mil e está localizado no bairro Portão. A área em questão consta como parte da rua São Mateus nos documentos oficiais, mas não foi utilizada pelo Executivo na implantação do arruamento. A empresa de veículos é vizinha ao lote e, neste caso, a venda direta justifica-se pela impossibilidade do uso da área por outro ente, cabendo à compradora integrá-la à sua propriedade.