Nesta quarta-feira (29), com 21 votos favoráveis, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) avalizaram a concessão da Declaração de Utilidade Pública à Associação de Moradores Esportiva Beneficente Amigos do Bem. Indicada pelo vereador Hernani (Republicanos), a entidade sediada no Uberaba tem diversas ações sociais, abrangendo da infância aos idosos com seus projetos. “A ideia [com a declaração] é auxiliar na manutenção do trabalho, possibilitando convênio com a prefeitura”, justificou o parlamentar (014.00055.2023).

“São aulas de capoeira, café para a terceira idade, festas de natal, comemoração do Dia das Mães e outras atividades sociais, atendendo especialmente famílias em situações de vulnerabilidade”, explicou Hernani. “Durante a pandemia, além da distribuição de alimentos, a associação ajudou na inclusão digital de idosos para reduzir o impacto do isolamento social”, parabenizou o vereador, citando o relatório de atividades protocolado pela entidade. A votação foi acompanhada pela presidente da associação, Francisca Cardoso de Sá.

Aprovado em primeiro turno, o projeto de lei retorna à pauta na semana que vem, para ratificação e envio ao Executivo, para publicação no Diário Oficial do Município. Emitida pela CMC, a Declaração de Utilidade Pública serve como um atestado de bons antecedentes para as instituições do Terceiro Setor, facilitando a realização de convênios entre elas e o poder público. A concessão do título é regulamentada pela lei complementar municipal 117/2020, que coloca como condições a prestação de serviços e de interesse da população, a sede na cidade, a documentação em dia e a apresentação do relatório de atividades.

Direito das crianças com deficiência: homenagem a César Marçal é adiada

Agendada para discussão em primeiro turno, a votação da concessão da Cidadania Honorária de Curitiba para César Marçal foi adiada por quatro sessões, hoje, a pedido do autor, Mauro Ignácio (PSD). O vereador não quis começar o debate no final da manhã, optando por realizar a exposição sobre a vida do fundador da Associação do Deficiente Motor (ADM), cuja esposa Vivian Marçal passou a denominar a escola especial administrada pela ADM após sua morte (115.00004.2023).