Após um intenso debate, em reunião conjunta entre sete comissões temáticas da Câmara Municipal, nesta quarta-feira (3), o trâmite dos projetos que reajustam o IPTU (002.00009.2014) e o ITBI (002.00010.2014) foi interrompido por pedido de vista do vereador Valdemir Soares (PRB).

Segundo o parlamentar, a decisão se deve ao “apelo popular” para que os projetos fossem melhor discutidos, a fim de elaborar um novo parecer. “Entendo que diversos vereadores também têm dúvidas sobre a necessidade desses reajustes e como isso deve impactar no Executivo e no bolso do cidadão. Por isso, precisamos detalhar melhor as proposições”, defendeu.

O vereador tem agora um prazo de 72 horas para emitir um novo parecer. Os projetos retornam à discussão da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, em reunião a ser realizada na próxima segunda-feira (8). As proposições já receberam parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, além do colegiado de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologia da Informação.

Análise pelo plenário
Aguarda análise em primeiro turno pelo plenário, o projeto do Executivo que dispõe sobre a implantação e manutenção do Programa Defesa Civil na Educação – Conhecer para Prevenir – CPP, em todas as instituições de ensino em Curitiba, priorizando as unidades localizadas em áreas de risco na capital (005.00254.2014). De acordo com a mensagem enviada pelo prefeito, a ausência de ações preventivas e de preparação para desastres é uma das maiores dificuldades que a proteção e a defesa civil encontram mundialmente.

O coordenador da Defesa Civil de Curitiba, inspetor João Batista Santos, participou da reunião para análise do projeto e agradeceu a iniciativa da prefeitura. “É preciso dar preparo aos funcionários e condições para que as crianças possam agir em caso de emergência, além de dar atenção às escolas de educação especial”, acrescentou.

Também foi acatado o projeto do Executivo que muda a forma como é calculado o salário dos servidores municipais quando eles progridem na carreira (crescimentos horizontal, vertical, por merecimento e por padrões) – 005.00221.2014. O impacto financeiro, a partir de 2015, será superior a R$ 5 milhões por ano (leia mais)

Passará pelo crivo do plenário, ainda, a proposta da Comissão Executiva da Câmara que concede o pagamento de auxílio-saúde aos servidores efetivos e comissionados da instituição (004.00007.2014). De acordo com o texto, o funcionalismo do Poder Legislativo poderá receber ressarcimento de R$ 350,00 com as despesas mensais com plano de saúde “de livre escolha e responsabilidade do beneficiário”.

De acordo com a proposta, poderão ser contemplados com auxílio-saúde os servidores que não receberem subvenção financeira semelhante e que não participem de outro programa de assistência à saúde custeado integral ou parcialmente pelos cofres públicos. A concessão do benefício seria efetivada mediante requerimento do servidor e após comprovação do pagamento da mensalidade do plano de saúde ao qual esteja vinculado.

O debate reuniu integrantes das comissões de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública; Educação, Cultura e Turismo; Serviço Público; Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologia da Informação; Economia, Finanças e Fiscalização; Justiça e Redação; Saúde, Bem-Estar Social e Esporte.

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