O projeto de lei que institui o programa Inscrição Solidária em corridas de rua e provas de ciclismo retornará à pauta da Câmara Municipal de Curitiba na sessão do dia 16 de novembro. A votação foi adiada por quatro sessões a pedido do autor da matéria, vereador Rogério Campos (PSC). A ideia é que os atletas de baixa renda tenham direito a 5% da cota máxima de inscrições nesses eventos (005.00422.2013, com o substitutivo 031.00013.2014).

Campos defendeu que as corridas de rua organizadas pela iniciativa privada utilizam a estrutura da Prefeitura de Curitiba, principalmente da Guarda Municipal e da Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude (Smelj), “sem um retorno à população. "Tem muitos atletas que não podem pagar o valor da inscrição. O objetivo do projeto de lei é incentivar o esporte”, argumentou.

O adiamento foi sugerido por Felipe Braga Côrtes (PSDB), para que haja o entendimento entre os organizadores das corridas e provas de ciclismo e a Smelj. “Na Halloween Night Run, na última sexta-feira, cerca de 800 dos 1,2 mil corredores não pagaram a inscrição e participaram normalmente, só que sem o chip e a camiseta. Quem fiscalizaria? A própria empresa promotora do evento? Não adiantar aprovarmos a cota e o prefeito depois vetá-la, pela dificuldade em viabilizar a medida. A ideia não é ruim, mas tem que ser construída para não gerar um problema”, ponderou.

Para o líder do prefeito na Casa, vereador Paulo Salamuni (PV), o texto precisaria atribuir a regulamentação da norma ao Executivo. O decreto, explicou, trataria de questões como sua fiscalização e a definição de quem se enquadra como atleta de baixa renda. Segundo o substitutivo ao projeto, a Inscrição Solidária contemplaria beneficiários de programas sociais governamentais, alunos de escolas e universidades públicas e pessoas que apresentassem “atestado de pobreza”.

Outro item discutido foi a criação de uma espécie de fundo para programas de esporte e lazer para as crianças e adolescentes, em que a Smelj receberia R$ 1,5 mil por corrida, da empresa organizadora. Em eventos com mais de 2 mil inscritos, seriam cobrados mais R$ 2 mil. Campos defendeu a medida, mesmo sendo autor de uma subemenda que a suprime do substitutivo à proposta de lei (036.00008.2014). Outra proposição, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, também a retira do texto (036.00012.2014).

“A criação de taxas traria vício de iniciativa”, afirmou Salamuni. Tico Kuzma (Pros) avaliou que a criação dessa espécie de fundo “criaria um novo imposto” em Curitiba. Também participaram do debate os vereadores Chicarrelli (PSDC), Julieta Reis (DEM), Serginho do Posto (PSDB) e Toninho da Farmácia (PDT).