Decisão fortalece os partidos, afirma líder

por Assessoria Comunicação publicado 18/10/2007 12h00, última modificação 17/06/2021 11h54

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral de estender o entendimento fixado sobre fidelidade partidária dos eleitos para cargos proporcionais aos detentores de mandatos obtidos em eleição majoritária foi considerado, pelo líder do prefeito na Câmara Municipal de Curitiba, Mario Celso Cunha (PSB), "um avanço fundamental para a consolidação de verdadeiros partidos políticos, efetivamente comprometidos com princípios, num passo decisivo para uma reforma política que agora deve ser complementada pelo Congresso".
O vereador ressaltou, do voto de 37 páginas emitido pelo ministro Carlos Ayres Britto, em resposta à consulta 1407 feita pelo deputado federal Nilson Mourão (PT-AC), uma frase que, para ele, sintetiza todo o princípio da representação política no País.
Escreveu o relator que "ninguém chega ao poder estatal de caráter eletivo-popular sem a formal participação de uma dada agremiação política. O que traduz a formação de um vínculo necessário entre os partidos políticos e o nosso regime representativo, a ponto de se poder afirmar que esse regime é antes de tudo partidário".
Fica claro, segundo Mario Celso, a importância dos partidos para a prática da política brasileira, sendo que a fidelidade partidária se transforma num imperativo para a própria existência das agremiações. "Assim, nas eleições do ano que vem, teremos candidatos efetivamente comprometidos com princípios e não mais aventureiros em busca de um melhor espaço apenas para buscar um mandato", acrescentou.
O vereador acha, entretanto, que enquanto não se definir na prática como vai ser aplicado o princípio da fidelidade, ficarão muitas dúvidas que precisam ser esclarecidas. Caso da validade das coligações após as eleições para eventual substituição de parlamentares que venham a perder o mandato por infidelidade partidária ou de suplentes que integrem outros partidos.