Na opinião dos vereadores Jorge Bernardi (PDT) e Bruno Pessuti (PSC), a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE), publicada na última segunda-feira (29), e que determina a revisão ou retirada de diversos itens do cálculo da passagem de ônibus (acórdão 21143/15), confirma os resultados apurados pela CPI do Transporte Coletivo da Câmara de Curitiba. Bernardi presidiu e Pessuti relatou a investigação, realizada entre junho e novembro de 2013, e da qual participaram mais 11 vereadores.

Ao todo, o TCE estabeleceu 14 procedimentos à prefeitura, com o objetivo de aumentar a transparência no sistema e reduzir o valor da tarifa. Entre as determinações está que a Urbs controle o consumo real de combustíveis e os custos com lubrificantes, peças e acessórios; retire da planilha os impostos exclusivos; o custo do Hibribus e a taxa de risco; o fundo assistencial; custos com depreciação;  remuneração dos investimentos em edificações; e o kit de inverno.

Na avaliação de Jorge Bernardi, a abertura da “caixa-preta” do transporte coletivo foi uma promessa “já cumprida” da atual administração. “Nós escancaramos a situação, além da CPI aqui na Câmara, houve outras iniciativas, como a Comissão de Análise da Tarifa, por iniciativa do Poder Executivo”, relatou. “Eu esperava que a licitação fosse anulada, pois os fundamentos dela foram totalmente equivocados. Mesmo assim, considero um avanço para a sociedade a decisão da corte. É um trabalho que nunca foi feito, portanto devemos tirar o chapéu para o Nestor Baptista e os demais conselheiros”, completou.

O vereador acredita que, caso as recomendações do TCE sejam seguidas pela prefeitura, o valor da tarifa técnica pode ser reduzido em até R$ 0,25. “Não utilizar o preço médio do combustível, mas o mínimo, e retirar os impostos exclusivos, como o Imposto de Renda, são medidas urgentes e que já haviam sido indicadas pela CPI. “Se houvesse uma operação [do tipo] Lava Jato no transporte coletivo, essa tarifa poderia cair para uns R$ 2,50”, opinou Bernardi (leia aqui o relatório final da CPI).

Relator
O vereador Bruno Pessuti também comemorou a decisão do TCE. “Foi um trabalho árduo feito pela Câmara Municipal e agora o Tribunal mostra que estávamos certos, que a CPI teve sim resultados e que não acabou em pizza. Boa parte do que foi recomendado ou determinado encontra suporte no relatório final da CPI, inclusive o indiciamento de Marcos Isfer, que foi multado”.

Apesar de concordar com a retirada da planilha de custos da cobrança da “taxa de risco” pela circulação dos ônibus Hibribus, Pessuti lamenta que a prefeitura tenha decidido tirá-los de circulação. “São ônibus que trazem menor impacto ao meio ambiente e resultam em economia de recursos. Espero que possam voltar a ser utilizados”, disse.

Pessuti comentou, ainda, sobre a retirada da planilha do Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido. “Já havíamos apresentado argumentos jurídicos para demonstrar a ilegalidade dessa cobrança. Denunciamos que as empresas produziam prejuízo contábil, não pagavam os impostos, mas eram ressarcidas, um absurdo ao quadrado”, afirmou o vereador, ao lembrar que somente este item equivale a cerca de R$ 0,15 na tarifa.

Sobre as gratuidades existentes, Bruno Pessuti alertou que é preciso ter cautela sobre o tema, para não prejudicar a população. “Existem leis que garantem esses benefícios, mas deve haver maior controle. No entanto, concordo que algumas gratuidades podem ser revistas, como a os carteiros”, concluiu.