Decisão do MP comunicada em plenário
A decisão do Ministério Público do Paraná, de arquivar inquérito relativo a reajuste de subsídios dos vereadores da Câmara de Curitiba que atuaram nas legislaturas 2001/2004 e 2005/2008, foi comunicada ao plenário na sessão desta quarta-feira (15). De acordo com parlamentar que ocupou a tribuna, era necessário fazer um desagravo aos vereadores citados na ação, visto que o MP concluiu não ter havido ilegalidade ou má-fé na correção dos subsídios.
Diz o ofício do MP que “o pagamento não se traduziu em ato de improbidade, na medida que teve o respaldo de lei, que, diga-se de passagem, até hoje traz natureza constitucional porque nada, em sentido contrário, foi declarado”. Ainda segundo o parlamentar, alguns setores da sociedade precipitaram-se em julgar e condenar os vereadores. “É preciso fazer uma defesa do Poder Legislativo, como instituição que assegura as liberdades democráticas e que deve ser valorizado e respeitado”, na avaliação.
Diz o ofício do MP que “o pagamento não se traduziu em ato de improbidade, na medida que teve o respaldo de lei, que, diga-se de passagem, até hoje traz natureza constitucional porque nada, em sentido contrário, foi declarado”. Ainda segundo o parlamentar, alguns setores da sociedade precipitaram-se em julgar e condenar os vereadores. “É preciso fazer uma defesa do Poder Legislativo, como instituição que assegura as liberdades democráticas e que deve ser valorizado e respeitado”, na avaliação.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba