Decisão da Mesa sobre agressão terá parecer da Corregedoria
Nesta segunda-feira (19), o presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Ailton Araújo (PSC), encaminhou uma denúncia de agressão à Corregedoria para que sejam “analisados os aspectos formais e legais, como a exposição do fato, com suas circunstâncias e a qualificação do acusado”. “A Câmara Municipal não irá além, nem ficará aquém. Não vamos tomar nenhuma decisão precipitada”, disse o presidente.
De acordo com o Regimento Interno, a Mesa tem cinco dias úteis para ordenar se o caso será julgado pelo Conselho de Ética ou se instala uma Comissão Processante em plenário. Assim, a manifestação da Corregedoria ocorrerá nessa semana, já que a denunciante formalizou a acusação (leia mais) na última sexta-feira (16). “Não vou emitir nenhum juízo de valor, neste momento. Vou analisar os fatos e encaminhar o meu parecer para que a Mesa desta Casa tome a decisão que seja mais justa”, disse hoje a corregedora da Câmara.
Os vereadores se recusaram a votar em plenário, nesta segunda-feira, justificativa de falta do acusado, em que ele pedia aos parlamentares que sua ausência no fim da sessão plenária de quarta fosse abonada “por motivo inerente ao mandato” (402.00251.2016). Como o acusado faltou à sessão plenária de hoje, o plenário adiou por duas sessões a votação da justificativa, “para que ele se explique pessoalmente”.
No documento protocolado pelo acusado, ele argumenta que “participou dos trabalhos da sessão, discursou no pequeno expediente, respondeu a 1ª chamada e assinou a lista de presença. Após, se dirigiu à sala dos vereadores onde houve um desentendimento [com a denunciante e outros], que culminou na necessidade de o vereador e demais parlamentares envolvidos, se dirigirem para a Delegacia de Polícia para prestarem esclarecimento”. Hoje foi lembrado em plenário que apenas o denunciado foi conduzido em viatura da Guarda Municipal à delegacia de polícia. Em outro requerimento, ele questiona o Legislativo sobre câmeras de segurança na “sala dos vereadores”, ao lado do plenário (064.00014.2016).
Comissão processante
Ao pedir em plenário que a sua denúncia motive uma Comissão Processante, a vereadora se posicionou pela cassação do mandato dele. “O curitibano não deve ser representado por um agressor. Mexeu com uma, mexeu com todas”, disse a vereadora. No caso da Comissão Processante, não há penas intermediárias previstas pelo Regimento Interno entre o arquivamento e a cassação do mandato, com a apuração dos fatos sendo conduzida por uma comissão de três vereadores sorteada entre os parlamentares. Para isso, basta que a Mesa entenda que houve desrespeito ao artigo 7º do decreto-lei 201/1967 (“III - Proceder de modo incompatível com a dignidade, da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública”). Cada uma dessas opções têm prazos e características próprias. As regras para a Corregedoria e para o Conselho de Ética estão no Regimento Interno. Na circunstância de a opção for pela Comissão Processante, será considerado também o decreto-lei.
“Me senti agredida”
Quatro parlamentares usaram a palavra, durante a sessão plenária, para manifestar apoio à vereadora. Um deles, que presenciou o ocorrido na última quarta-feira, negou a argumentação de que a denúncia se trata de “uma armação”. “Eu vi o que aconteceu e fiquei constrangido. Foi uma agressão, um desrespeito. Não tem nada a ver com política, pois as testemunhas são de várias coligações diferentes, inclusive da dele. Não tem nada ver com política, tem a ver com uma agressão”, disse um dos vereadores, chamando o parlamentar acusado de agressão de “pessoa desequilibrada”.
“Vivemos na última quarta um dos casos mais graves de conduta inadequada de um vereador”, disse outra parlamentar, em apoio à denunciante. “Eu me senti agredida também, enquanto mulher. Vivemos em uma sociedade que prega valores machistas. Faz com que homens tomem medidas contra mulheres que nunca tomariam contra outro homem. Não podemos ficar caladas diante deste fato grave. Temos que tomar atitudes firmes e punir o vereador, para que não se repita. As mulheres não podem ser agredidas nem fisicamente, nem verbalmente. Têm que ser respeitadas”, disse.
Além das manifestações dos parlamentares, familiares da denunciantes, diversas servidoras do Legislativo e pessoas nas galerias do Palácio Rio Branco vieram vestidas de preto, algumas vestindo uma camiseta com a inscrição “mexeu com uma, mexeu com todas”. Na sua exposição, a vereadora prometeu anexar posteriormente informações de outras queixas contra o parlamentar, recebidas após ela expor publicamente o seu caso. Ela leu em plenário seis manifestações, sendo que metade delas com denúncias novas apresentadas diretamente pelas supostas vítimas.
De acordo com o Regimento Interno, a Mesa tem cinco dias úteis para ordenar se o caso será julgado pelo Conselho de Ética ou se instala uma Comissão Processante em plenário. Assim, a manifestação da Corregedoria ocorrerá nessa semana, já que a denunciante formalizou a acusação (leia mais) na última sexta-feira (16). “Não vou emitir nenhum juízo de valor, neste momento. Vou analisar os fatos e encaminhar o meu parecer para que a Mesa desta Casa tome a decisão que seja mais justa”, disse hoje a corregedora da Câmara.
Os vereadores se recusaram a votar em plenário, nesta segunda-feira, justificativa de falta do acusado, em que ele pedia aos parlamentares que sua ausência no fim da sessão plenária de quarta fosse abonada “por motivo inerente ao mandato” (402.00251.2016). Como o acusado faltou à sessão plenária de hoje, o plenário adiou por duas sessões a votação da justificativa, “para que ele se explique pessoalmente”.
No documento protocolado pelo acusado, ele argumenta que “participou dos trabalhos da sessão, discursou no pequeno expediente, respondeu a 1ª chamada e assinou a lista de presença. Após, se dirigiu à sala dos vereadores onde houve um desentendimento [com a denunciante e outros], que culminou na necessidade de o vereador e demais parlamentares envolvidos, se dirigirem para a Delegacia de Polícia para prestarem esclarecimento”. Hoje foi lembrado em plenário que apenas o denunciado foi conduzido em viatura da Guarda Municipal à delegacia de polícia. Em outro requerimento, ele questiona o Legislativo sobre câmeras de segurança na “sala dos vereadores”, ao lado do plenário (064.00014.2016).
Comissão processante
Ao pedir em plenário que a sua denúncia motive uma Comissão Processante, a vereadora se posicionou pela cassação do mandato dele. “O curitibano não deve ser representado por um agressor. Mexeu com uma, mexeu com todas”, disse a vereadora. No caso da Comissão Processante, não há penas intermediárias previstas pelo Regimento Interno entre o arquivamento e a cassação do mandato, com a apuração dos fatos sendo conduzida por uma comissão de três vereadores sorteada entre os parlamentares. Para isso, basta que a Mesa entenda que houve desrespeito ao artigo 7º do decreto-lei 201/1967 (“III - Proceder de modo incompatível com a dignidade, da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública”). Cada uma dessas opções têm prazos e características próprias. As regras para a Corregedoria e para o Conselho de Ética estão no Regimento Interno. Na circunstância de a opção for pela Comissão Processante, será considerado também o decreto-lei.
“Me senti agredida”
Quatro parlamentares usaram a palavra, durante a sessão plenária, para manifestar apoio à vereadora. Um deles, que presenciou o ocorrido na última quarta-feira, negou a argumentação de que a denúncia se trata de “uma armação”. “Eu vi o que aconteceu e fiquei constrangido. Foi uma agressão, um desrespeito. Não tem nada a ver com política, pois as testemunhas são de várias coligações diferentes, inclusive da dele. Não tem nada ver com política, tem a ver com uma agressão”, disse um dos vereadores, chamando o parlamentar acusado de agressão de “pessoa desequilibrada”.
“Vivemos na última quarta um dos casos mais graves de conduta inadequada de um vereador”, disse outra parlamentar, em apoio à denunciante. “Eu me senti agredida também, enquanto mulher. Vivemos em uma sociedade que prega valores machistas. Faz com que homens tomem medidas contra mulheres que nunca tomariam contra outro homem. Não podemos ficar caladas diante deste fato grave. Temos que tomar atitudes firmes e punir o vereador, para que não se repita. As mulheres não podem ser agredidas nem fisicamente, nem verbalmente. Têm que ser respeitadas”, disse.
Além das manifestações dos parlamentares, familiares da denunciantes, diversas servidoras do Legislativo e pessoas nas galerias do Palácio Rio Branco vieram vestidas de preto, algumas vestindo uma camiseta com a inscrição “mexeu com uma, mexeu com todas”. Na sua exposição, a vereadora prometeu anexar posteriormente informações de outras queixas contra o parlamentar, recebidas após ela expor publicamente o seu caso. Ela leu em plenário seis manifestações, sendo que metade delas com denúncias novas apresentadas diretamente pelas supostas vítimas.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba