Debatidos mecanismos para a gestão pública
A implantação de um sistema de controle interno em todos os órgãos públicos é o meio mais eficiente no combate à corrupção. Vinculado a isso, a transparência também é um meio de deixar a população informada. Esta foi a conclusão do terceiro encontro do grupo de estudos sobre práticas parlamentares, realizado nesta quarta-feira (1o), na Câmara de Curitiba, no auditório do Anexo II. A proposta é dos vereadores Renata Bueno (PPS), Omar Sabbag Filho (PSDB), Jonny Stica (PT), Caíque Ferrante (PRP) e Juliano Borghetti (PP).
O palestrante foi Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, presidente da Comissão de Gestão Pública e Assuntos da Administração da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR). Na opinião do especialista, o sistema de controle interno é a condição para efetivar uma boa gestão pública, que atende a satisfação das necessidades dos cidadãos a partir do desenvolvimento das atividades com elevado grau de excelência. Ainda assim, garantir a qualidade das informações prestadas à população e desvincular politicamente o Legislativo do Executivo.
Castro explicou que no sistema de controle interno o controlador deve ser imparcial por ser responsável se houver qualquer irregularidade. Neste sistema, quem responde por erros ou convergência de dados é o controlador, que é considerado co-autor. A ideia é facilitar o acesso aos dados relevantes. “As informações existem e, às vezes, são mais do que necessárias. O entendimento deve ser facilitado.”
Participações
Respondendo questionamento da vereadora Renata Bueno, o especialista disse que a OAB espera que todos os entes públicos do Brasil sejam exemplo de transparência e ações em prol do coletivo sempre e não somente quando exista punição. “Quando se exerce o controle de alguma coisa, o sentimento de impunidade passa aos indivíduos a sensação de descontrole.” Ao vereador Caíque Ferrante, Castro destacou a importância da imprensa em dar legitimidade à atuação parlamentar. Para Ferrante, a imprensa, muitas vezes, publica apenas as más notícias, deixando de fora a verdadeira e efetiva atuação pela coletividade. “Precisamos do reconhecimento do Legislativo causado por uma nova visão da sociedade”, disse.
O vereador Omar Sabbag Filho criticou que, muitas vezes, a avaliação parlamentar seja feita quantitativamente e não pela qualidade. Castro explicou que este é um dos problemas da burocracia, em que só interessam os fins, e que há muito tempo deveria ter deixado de existir no Estado democrático. Jonny Stica falou sobre a necessidade de instrumentos que fiscalizem a atuação dos próprios parlamentares, quando tiram proveito de práticas pela coletividade em benefício dos próprios votos. Conforme Castro, a ideia é que a punição a este tipo de prática seja prevista em Código de Ética e Disciplina interno. “É internamente que devem ser tomadas providências que dêem exemplo e mudem-se posturas.” Para a vereadora Professora Josete (PT), o especialista informou que existe um sistema de controle interno disponível pelo Tribunal de Contas desde 2007, que obedecem os artigos 70 e 74 da Constituição Federal.
O palestrante foi Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, presidente da Comissão de Gestão Pública e Assuntos da Administração da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR). Na opinião do especialista, o sistema de controle interno é a condição para efetivar uma boa gestão pública, que atende a satisfação das necessidades dos cidadãos a partir do desenvolvimento das atividades com elevado grau de excelência. Ainda assim, garantir a qualidade das informações prestadas à população e desvincular politicamente o Legislativo do Executivo.
Castro explicou que no sistema de controle interno o controlador deve ser imparcial por ser responsável se houver qualquer irregularidade. Neste sistema, quem responde por erros ou convergência de dados é o controlador, que é considerado co-autor. A ideia é facilitar o acesso aos dados relevantes. “As informações existem e, às vezes, são mais do que necessárias. O entendimento deve ser facilitado.”
Participações
Respondendo questionamento da vereadora Renata Bueno, o especialista disse que a OAB espera que todos os entes públicos do Brasil sejam exemplo de transparência e ações em prol do coletivo sempre e não somente quando exista punição. “Quando se exerce o controle de alguma coisa, o sentimento de impunidade passa aos indivíduos a sensação de descontrole.” Ao vereador Caíque Ferrante, Castro destacou a importância da imprensa em dar legitimidade à atuação parlamentar. Para Ferrante, a imprensa, muitas vezes, publica apenas as más notícias, deixando de fora a verdadeira e efetiva atuação pela coletividade. “Precisamos do reconhecimento do Legislativo causado por uma nova visão da sociedade”, disse.
O vereador Omar Sabbag Filho criticou que, muitas vezes, a avaliação parlamentar seja feita quantitativamente e não pela qualidade. Castro explicou que este é um dos problemas da burocracia, em que só interessam os fins, e que há muito tempo deveria ter deixado de existir no Estado democrático. Jonny Stica falou sobre a necessidade de instrumentos que fiscalizem a atuação dos próprios parlamentares, quando tiram proveito de práticas pela coletividade em benefício dos próprios votos. Conforme Castro, a ideia é que a punição a este tipo de prática seja prevista em Código de Ética e Disciplina interno. “É internamente que devem ser tomadas providências que dêem exemplo e mudem-se posturas.” Para a vereadora Professora Josete (PT), o especialista informou que existe um sistema de controle interno disponível pelo Tribunal de Contas desde 2007, que obedecem os artigos 70 e 74 da Constituição Federal.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba