Debatidos direitos das crianças e adolescentes
Em lembrança ao aniversário do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que completa 19 anos no próximo dia 13 de julho, a Câmara Municipal realizou, nesta sexta-feira (26), seminário para debater os direitos das crianças e adolescentes. Por iniciativa do vereador Pedro Paulo (PT), a reunião serviu para que educadores, conselheiros tutelares, entidades do setor e representantes do poder público apontassem as dificuldades para a efetivação do estatuto. "O ECA é uma responsabilidade da família, da sociedade e do Estado. Todos precisam cumprir a sua parte para a efetivação do estatuto", afirmou o vereador, que cobrou da administração municipal mais recursos para as políticas públicas do setor.
Com o tema “a criança e o adolescente no centro das políticas públicas”, os participantes do seminário destacaram a urgência do combate às drogas, o papel dos conselhos tutelares em todo o Paraná e o retrocesso para a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes que foi a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), absolvendo dois réus que pagaram por serviços sexuais de três menores de idade.
“A decisão do STJ causou repúdio da sociedade civil e desconforto aos juristas”, pontuou Luciana Linero, da Vara de Adolescentes Infratores, que substituiu o procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior. Ela reforçou a necessidade de a sociedade lutar contra quem deseja extinguir o estatuto. “Eu ouvi de uma senhora certa vez a melhor definição que conheço para o ECA. Ela disse que aplicar a lei significa amar e querer os filhos dos outros como se nós estivéssemos cuidando dos nossos próprios filhos. Eu trabalho direto com os meninos que cometem atos infracionais. São pessoas que levam dinheiro, mas também pegam biscoito, doce, bichinhos de pelúcia. Há uma pessoa em formação ali dentro, que precisa de proteção e oportunidades para ter uma vida completa”, completou Luciana.
Compondo a mesa, junto com o vereador Pedro Paulo e a representante do Ministério Público, estiveram a vereadora Professora Josete (PT), a professora Karen Franklim, representando a Universidade Federal do Paraná (UFPR); o coordenador do Fórum dos Direitos da Criança e Adolescente (FDCA), Fernando de Góes; a presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares do Estado do Paraná (ACTEP), Raquel Fragoso; um jovem da comunidade do Xapinhal, Jeferson Cardoso dos Santos, o deputado estadual Tadeu Veneri (PT) e o deputado federal André Vargas (PT).
Espelho
Todo o seminário foi entrecortado por participações de jovens e crianças, que ressaltaram a importância das entidades de defesa dos direitos das crianças e adolescentes. O jovem Jeferson Santos, que tem a mesma idade que o estatuto, 19 anos, pediu aos presentes que dessem mais carinho aos seus filhos. "Os pais são como um espelho para os seus filhos. Cuidem bem deles, pois a educação começa em casa. Lá fora, estão de olho nos filhos de vocês, os traficantes, a violência, a prostituição. Eu sou catequista na minha comunidade e ouço das crianças que elas querem mais carinho dos seus pais. Carrinho, não. Carinho", concluiu Jeferson.
Os vereadores Noemia Rocha (PMDB) e Algaci Túlio (PMDB) prestigiaram o evento, reforçando a recém-lançada frente parlamentar em defesa da infância e da juventude.
Com o tema “a criança e o adolescente no centro das políticas públicas”, os participantes do seminário destacaram a urgência do combate às drogas, o papel dos conselhos tutelares em todo o Paraná e o retrocesso para a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes que foi a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), absolvendo dois réus que pagaram por serviços sexuais de três menores de idade.
“A decisão do STJ causou repúdio da sociedade civil e desconforto aos juristas”, pontuou Luciana Linero, da Vara de Adolescentes Infratores, que substituiu o procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior. Ela reforçou a necessidade de a sociedade lutar contra quem deseja extinguir o estatuto. “Eu ouvi de uma senhora certa vez a melhor definição que conheço para o ECA. Ela disse que aplicar a lei significa amar e querer os filhos dos outros como se nós estivéssemos cuidando dos nossos próprios filhos. Eu trabalho direto com os meninos que cometem atos infracionais. São pessoas que levam dinheiro, mas também pegam biscoito, doce, bichinhos de pelúcia. Há uma pessoa em formação ali dentro, que precisa de proteção e oportunidades para ter uma vida completa”, completou Luciana.
Compondo a mesa, junto com o vereador Pedro Paulo e a representante do Ministério Público, estiveram a vereadora Professora Josete (PT), a professora Karen Franklim, representando a Universidade Federal do Paraná (UFPR); o coordenador do Fórum dos Direitos da Criança e Adolescente (FDCA), Fernando de Góes; a presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares do Estado do Paraná (ACTEP), Raquel Fragoso; um jovem da comunidade do Xapinhal, Jeferson Cardoso dos Santos, o deputado estadual Tadeu Veneri (PT) e o deputado federal André Vargas (PT).
Espelho
Todo o seminário foi entrecortado por participações de jovens e crianças, que ressaltaram a importância das entidades de defesa dos direitos das crianças e adolescentes. O jovem Jeferson Santos, que tem a mesma idade que o estatuto, 19 anos, pediu aos presentes que dessem mais carinho aos seus filhos. "Os pais são como um espelho para os seus filhos. Cuidem bem deles, pois a educação começa em casa. Lá fora, estão de olho nos filhos de vocês, os traficantes, a violência, a prostituição. Eu sou catequista na minha comunidade e ouço das crianças que elas querem mais carinho dos seus pais. Carrinho, não. Carinho", concluiu Jeferson.
Os vereadores Noemia Rocha (PMDB) e Algaci Túlio (PMDB) prestigiaram o evento, reforçando a recém-lançada frente parlamentar em defesa da infância e da juventude.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba