Debatido combate à doutrinação política e ideológica em escolas
“A máquina do Estado não pode ser colocada a serviço de um partido político, isto ofende um princípio constitucional”, afirmou nesta quinta-feira (14), na Câmara Municipal, o fundador do Movimento “Escola sem partido”, Miguel Nagib. Ele defendeu o projeto de lei da vereadora Carla Pimentel (PSC), que institui na capital paranaense a disciplina “Educação e Escola Sem Partido”, em um seminário promovido pela parlamentar e que reuniu estudantes, professores e diretores de instituições de ensino.
A proposta de lei (005.00236.2014) veda a doutrinação política e ideológica em sala de aula, assim como a veiculação, em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos estudantes, de seus pais ou responsáveis. Segundo Nagib, esta prática é ilegal, de acordo com a Constituição.
“As regras que a proíbem já existem, mas não são respeitadas”. Ele cita como exemplo o professor de escola pública que entra em sala de aula com uma camiseta ou broche de partido, o que “fere o princípio da neutralidade política e ideológica do Estado”. “Quando um professor sugere ao aluno que ele participe de uma manifestação, aquilo não é uma sugestão. O aluno vai pensar que está ganhando um ponto com o professor”, complementou.
De acordo com a proposta de lei, um dos deveres do educador é, ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentar aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito. “Nós temos o direito de termos a nossas próprias convicções, mas os professores têm o dever de conhecer o outro lado e mostrar este lado também. Ainda que não concordem. Desde que esteja dentro do programa de educação”, frisou Nagib. Para ele, o projeto promoverá a cidadania, já que traz o conhecimento ao estudante de seus direitos em sala de aula.
“O governo pode mandar nas nossas casas a ponto de intervir nas nossas famílias e nossos costumes”, questionou Carla Pimentel ao abrir o seminário. Ela citou casos de “intervenção”, como a Lei da Palmada e a lei da liberação da maconha. “Será que estamos prontos para estas mudanças?”, provocou. Ela mencionou a Constituição, dizendo que é inviolável a liberdade de consciência e de crença.“Estamos debatendo hoje aqui por uma educação para libertar o povo da corrupção, libertação que vem através da educação”, completou.
O presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-PR (Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná), Acyr de Geroni, disse apoiar integralmente o projeto. “Não é concebível que a escola seja transformada em um palanque de ideias partidárias ou religiosas. Usar ou abusar da carga horária escolar, deste tempo precioso de conhecimento, para impor uma ideologia, é violar o direito do aluno de ter conhecimento, de aprender aquilo que é necessário”.
O presidente da Faculdade de Educação Superior do Paraná (Fesp), Carlos Eduardo Guimarães, que também é cônsul honorário da Finlândia em Curitiba, disse que, naquele país, as instituições de ensino educam os alunos para questões práticas. “Na essência se prepara o aluno para a vida. É um país onde se vê uma criança de cinco anos indo para a escola sozinha. Este é o grau de civilidade que queremos para o nosso país”, ressaltou.
Hamilton Dauzacker, representante do Ministério de Fé e Política da Renovação Carismática da Arquidiocese de Curitiba criticou propostas políticas a respeito da ideologia de gênero – movimento que diz que a criança nasce sem um sexo definido – no país. “A ideologia de gênero vem tentando ser inserida no Brasil. Este projeto é de urgência porque seria uma ferramenta para proibir este tipo de ideologização. É inadmissível quererem implantar algo que mais de 80% da população é contra.”
“As crianças são muito obedientes em cumprir, seguir e obedecer aquilo que lhes é ensinado”, enfatizou Deuza Avellar, coordenadora do Movimento “Eu sou Brasil”. Ela usou a estratégia de doutrinação nazista para exemplificar a imposição de ideologias a estudantes. “O recrutamento para as organizações nazistas se iniciava na infância. A doutrinação nas escolas não levarão nossas crianças para câmaras de gás, mas tratá a total destituição da sociedade daquilo que é base em termos de valores e princípios”, garantiu.
Ao final das explanações, diversas perguntas de estudantes e professores foram respondidas pelos palestrantes. De acordo com Carla Pimentel, as ideias colocadas no seminário farão parte de um documento que deve ser anexado ao projeto de lei.
O projeto
A proposta de lei de Carla Pimentel está em debate na Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Caso seja aprovada neste colegiado, deverá passar ainda pela Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública e também pela de Educação.
A ideia é instituir, no âmbito do sistema municipal de ensino, o programa “Escola sem partido” para atender princípios como “pluralidade política, ideológica e religiosa do Estado” e o “reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação do aprendizado”. A matéria veda a prática de doutrinação política e ideológica em sala de aula, assim como a veiculação, em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos estudantes ou de seus pais ou responsáveis.
O texto também determina que as escolas deverão educar e informar os alunos do ensino fundamental e médio sobre os direitos que decorrem da liberdade de consciência e crença, assegurados pela Constituição Federal. Para isto, deverão ser afixados, principalmente nas salas de aula e nas salas dos professores, cartazes com o seguinte conteúdo:
DEVERES DO PROFESSOR (para escolas públicas e particulares em sentido estrito)
I - O Professor não abusará da inexperiência, da falta de conhecimento ou da imaturidade dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para esta ou aquela corrente político-partidária.
II - O Professor não favorecerá nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas.
III - O Professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.
IV - Ao tratar de questões políticas, sócio-culturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa - isto é, com a mesma profundidade e seriedade -, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito.
V - O Professor deverá abster-se de introduzir, em disciplina obrigatória, conteúdos que possam estar em conflito com as convicções morais, religiosas ou ideológicas dos estudantes ou de seus pais ou responsáveis.
DEVERES DO PROFESSOR (para escolas confessionais – vinculadas a religiões ou crenças)
I - O Professor não abusará da inexperiência, da falta de conhecimento ou da imaturidade dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para esta ou aquela corrente político-partidária.
II - O Professor não favorecerá nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas.
III - O Professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.
IV - Ao tratar de questões políticas, sócio-culturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa - isto é, com a mesma profundidade e seriedade -, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito.
A proposta de lei (005.00236.2014) veda a doutrinação política e ideológica em sala de aula, assim como a veiculação, em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos estudantes, de seus pais ou responsáveis. Segundo Nagib, esta prática é ilegal, de acordo com a Constituição.
“As regras que a proíbem já existem, mas não são respeitadas”. Ele cita como exemplo o professor de escola pública que entra em sala de aula com uma camiseta ou broche de partido, o que “fere o princípio da neutralidade política e ideológica do Estado”. “Quando um professor sugere ao aluno que ele participe de uma manifestação, aquilo não é uma sugestão. O aluno vai pensar que está ganhando um ponto com o professor”, complementou.
De acordo com a proposta de lei, um dos deveres do educador é, ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentar aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito. “Nós temos o direito de termos a nossas próprias convicções, mas os professores têm o dever de conhecer o outro lado e mostrar este lado também. Ainda que não concordem. Desde que esteja dentro do programa de educação”, frisou Nagib. Para ele, o projeto promoverá a cidadania, já que traz o conhecimento ao estudante de seus direitos em sala de aula.
“O governo pode mandar nas nossas casas a ponto de intervir nas nossas famílias e nossos costumes”, questionou Carla Pimentel ao abrir o seminário. Ela citou casos de “intervenção”, como a Lei da Palmada e a lei da liberação da maconha. “Será que estamos prontos para estas mudanças?”, provocou. Ela mencionou a Constituição, dizendo que é inviolável a liberdade de consciência e de crença.“Estamos debatendo hoje aqui por uma educação para libertar o povo da corrupção, libertação que vem através da educação”, completou.
O presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-PR (Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná), Acyr de Geroni, disse apoiar integralmente o projeto. “Não é concebível que a escola seja transformada em um palanque de ideias partidárias ou religiosas. Usar ou abusar da carga horária escolar, deste tempo precioso de conhecimento, para impor uma ideologia, é violar o direito do aluno de ter conhecimento, de aprender aquilo que é necessário”.
O presidente da Faculdade de Educação Superior do Paraná (Fesp), Carlos Eduardo Guimarães, que também é cônsul honorário da Finlândia em Curitiba, disse que, naquele país, as instituições de ensino educam os alunos para questões práticas. “Na essência se prepara o aluno para a vida. É um país onde se vê uma criança de cinco anos indo para a escola sozinha. Este é o grau de civilidade que queremos para o nosso país”, ressaltou.
Hamilton Dauzacker, representante do Ministério de Fé e Política da Renovação Carismática da Arquidiocese de Curitiba criticou propostas políticas a respeito da ideologia de gênero – movimento que diz que a criança nasce sem um sexo definido – no país. “A ideologia de gênero vem tentando ser inserida no Brasil. Este projeto é de urgência porque seria uma ferramenta para proibir este tipo de ideologização. É inadmissível quererem implantar algo que mais de 80% da população é contra.”
“As crianças são muito obedientes em cumprir, seguir e obedecer aquilo que lhes é ensinado”, enfatizou Deuza Avellar, coordenadora do Movimento “Eu sou Brasil”. Ela usou a estratégia de doutrinação nazista para exemplificar a imposição de ideologias a estudantes. “O recrutamento para as organizações nazistas se iniciava na infância. A doutrinação nas escolas não levarão nossas crianças para câmaras de gás, mas tratá a total destituição da sociedade daquilo que é base em termos de valores e princípios”, garantiu.
Ao final das explanações, diversas perguntas de estudantes e professores foram respondidas pelos palestrantes. De acordo com Carla Pimentel, as ideias colocadas no seminário farão parte de um documento que deve ser anexado ao projeto de lei.
O projeto
A proposta de lei de Carla Pimentel está em debate na Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Caso seja aprovada neste colegiado, deverá passar ainda pela Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública e também pela de Educação.
A ideia é instituir, no âmbito do sistema municipal de ensino, o programa “Escola sem partido” para atender princípios como “pluralidade política, ideológica e religiosa do Estado” e o “reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação do aprendizado”. A matéria veda a prática de doutrinação política e ideológica em sala de aula, assim como a veiculação, em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos estudantes ou de seus pais ou responsáveis.
O texto também determina que as escolas deverão educar e informar os alunos do ensino fundamental e médio sobre os direitos que decorrem da liberdade de consciência e crença, assegurados pela Constituição Federal. Para isto, deverão ser afixados, principalmente nas salas de aula e nas salas dos professores, cartazes com o seguinte conteúdo:
DEVERES DO PROFESSOR (para escolas públicas e particulares em sentido estrito)
I - O Professor não abusará da inexperiência, da falta de conhecimento ou da imaturidade dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para esta ou aquela corrente político-partidária.
II - O Professor não favorecerá nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas.
III - O Professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.
IV - Ao tratar de questões políticas, sócio-culturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa - isto é, com a mesma profundidade e seriedade -, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito.
V - O Professor deverá abster-se de introduzir, em disciplina obrigatória, conteúdos que possam estar em conflito com as convicções morais, religiosas ou ideológicas dos estudantes ou de seus pais ou responsáveis.
DEVERES DO PROFESSOR (para escolas confessionais – vinculadas a religiões ou crenças)
I - O Professor não abusará da inexperiência, da falta de conhecimento ou da imaturidade dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para esta ou aquela corrente político-partidária.
II - O Professor não favorecerá nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas.
III - O Professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.
IV - Ao tratar de questões políticas, sócio-culturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa - isto é, com a mesma profundidade e seriedade -, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba