Debatido aumento do número de vereadores no País
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta o número de vereadores e reduz o orçamento nos legislativos municipais brasileiros foi um dos temas de debate na Câmara de Curitiba, nesta quarta-feira (9). Na capital paranaense, a possibilidade é de aumento de 38 para 41 parlamentares. Para o líder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSB), que é contrário à medida, a decisão possibilitará que diversos partidos entrem na Justiça para requerer as três vagas a mais da Casa. Além disso, o vereador lembrou que poderá diminuir de 5% para 4,5% o percentual máximo das receitas tributárias e transferências municipais à Câmara, embora tenham que ser integrados novos parlamentares, o que torna praticamente inviável a medida. Na tribuna, o líder também criticou proposta do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) para acabar com a remuneração dos vereadores.
O primeiro-secretário da Casa, Celso Torquato (PSDB), destacou o importante trabalho da vereança e também criticou a sugestão de Buarque à reforma eleitoral prevendo, além do fim da remuneração em municípios cujo número de eleitores não justifique segundo turno, a substituição do título de vereador por "conselheiro municipal". Quanto ao aumento do número de vereadores no Legislativo curitibano, Torquato se declarou contrário à proposta e disse que não haveria espaço físico na Casa para acomodar mais parlamentares.
Líder da oposição, Jonny Stica (PT) também falou sobre a PEC dos Vereadores. Para ele, o partido ganharia com a entrada de novos parlamentares, pois o PT poderia ter novamente a ex-vereadora Roseli Isidoro ocupando uma cadeira. Porém, defende que a PEC não seja retroativa, mudando as regras nesta legislatura, mas, sim, a partir da próxima. Do mesmo partido, Pedro Paulo acredita que a regulamentação do número de vereadores no País deve ser por legislação e não resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na sua opinião, é preciso debater a representatividade do legislador e o sistema eleitoral brasileiro. Pedro Paulo defende a reforma política, para que “o eleito efetivamente represente e defenda aquele que o elegeu.” O vereador ainda considerou que a mídia, na maioria das vezes, distorce o papel das câmaras municipais.
A ideia da ampliação dos debates e da reforma política foi defendida também pela vereadora Professora Josete (PT). Igualmente participaram das discussões os vereadores Juliano Borghetti (PP), Emerson Prado (PSDB) e Professor Galdino (sem partido), que sugeriu a padronização da remuneração dos vereadores em todo o País.
PEC
A proposta fixa critérios para vereadores de acordo com a população do município e estabelece novos limites de gastos com o Legislativo. Em todo o Brasil, o número de vereadores aumentaria de 51.748 para até 59.791.
O primeiro-secretário da Casa, Celso Torquato (PSDB), destacou o importante trabalho da vereança e também criticou a sugestão de Buarque à reforma eleitoral prevendo, além do fim da remuneração em municípios cujo número de eleitores não justifique segundo turno, a substituição do título de vereador por "conselheiro municipal". Quanto ao aumento do número de vereadores no Legislativo curitibano, Torquato se declarou contrário à proposta e disse que não haveria espaço físico na Casa para acomodar mais parlamentares.
Líder da oposição, Jonny Stica (PT) também falou sobre a PEC dos Vereadores. Para ele, o partido ganharia com a entrada de novos parlamentares, pois o PT poderia ter novamente a ex-vereadora Roseli Isidoro ocupando uma cadeira. Porém, defende que a PEC não seja retroativa, mudando as regras nesta legislatura, mas, sim, a partir da próxima. Do mesmo partido, Pedro Paulo acredita que a regulamentação do número de vereadores no País deve ser por legislação e não resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na sua opinião, é preciso debater a representatividade do legislador e o sistema eleitoral brasileiro. Pedro Paulo defende a reforma política, para que “o eleito efetivamente represente e defenda aquele que o elegeu.” O vereador ainda considerou que a mídia, na maioria das vezes, distorce o papel das câmaras municipais.
A ideia da ampliação dos debates e da reforma política foi defendida também pela vereadora Professora Josete (PT). Igualmente participaram das discussões os vereadores Juliano Borghetti (PP), Emerson Prado (PSDB) e Professor Galdino (sem partido), que sugeriu a padronização da remuneração dos vereadores em todo o País.
PEC
A proposta fixa critérios para vereadores de acordo com a população do município e estabelece novos limites de gastos com o Legislativo. Em todo o Brasil, o número de vereadores aumentaria de 51.748 para até 59.791.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba