Debatido anteprojeto da revisão do Regimento Interno
A Comissão Especial para Estudo e Reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba reuniu-se, na tarde desta quarta-feira (15), para debater o anteprojeto da revisão dos procedimentos da Casa. A proposta foi elaborada pela Procuradoria Jurídica (Projuris), a partir de sugestões apresentadas pelos vereadores e setores, como a Diretoria de Apoio às Comissões (DAC). A expectativa é aprovar o projeto em plenário até o fim da legislatura.
A reunião foi conduzida pelo novo presidente da comissão, vereador Caíque Ferrante (PRP). Ao invés de 192 artigos, o novo Regimento Interno tem 220, divididos entre 12 títulos. Segundo a Projuris, foram usados como base os regimentos da Câmara Federal, do Senado e de legislativos municipais que tenham passado, recentemente, por atualização. O Código de Ética e Decoro Parlamentar também passou por amplo estudo. O anteprojeto, agora, segue para a ciência de todos os vereadores.
O próximo encontro da comissão especial está previsto para 29 de agosto, quando se deve deliberar sobre o anteprojeto. O gabinete do relator dos trabalhos recebe sugestões, dos parlamentares e setores da Câmara Municipal, até dia 24, às 18h. O principal objetivo é adequar o Regimento Interno à nova Lei Orgânica do Município (LOM), promulgada em dezembro do ano passado após revisão dos vereadores.
A reunião foi conduzida pelo novo presidente da comissão, vereador Caíque Ferrante (PRP). Ao invés de 192 artigos, o novo Regimento Interno tem 220, divididos entre 12 títulos. Segundo a Projuris, foram usados como base os regimentos da Câmara Federal, do Senado e de legislativos municipais que tenham passado, recentemente, por atualização. O Código de Ética e Decoro Parlamentar também passou por amplo estudo. O anteprojeto, agora, segue para a ciência de todos os vereadores.
O próximo encontro da comissão especial está previsto para 29 de agosto, quando se deve deliberar sobre o anteprojeto. O gabinete do relator dos trabalhos recebe sugestões, dos parlamentares e setores da Câmara Municipal, até dia 24, às 18h. O principal objetivo é adequar o Regimento Interno à nova Lei Orgânica do Município (LOM), promulgada em dezembro do ano passado após revisão dos vereadores.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba