“A barreira mais difícil para as pessoas cegas que se fazem acompanhar por cães guias é a atitudinal, aquela que é feita por pessoas que tentam impedir o direito do cego de ir e vir ou de permanecer em um local”. Esta é a opinião do professor Roberto de Almeida Leite, fisioterapeuta e advogado com pós-graduação em gerontologia. O professor, que é deficiente visual, esteve – em companhia do seu cão guia “Dexter” - no horário destinado à tribuna livre na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (30), por convite da vereadora Fabiane Rosa (PSDC), para falar sobre o uso e o amparo dos cães guias.

“Recentemente tivemos um caso em que um deficiente visual foi impedido de entrar num famoso estabelecimento comercial em função do fato de estar acompanhado por seu cão guia. Uma situação inaceitável, pois a entrada dos cães guias em certos ambientes já é assegurada pela lei 11.126/2005 e pelo decreto 5.904/2006, que são legislações federais”, destacou a vereadora Fabiane. Ela lembrou que o professor é usuário outorgado de cão guia pelo Instituto Federal Catarinense Campos Camboriú desde 2015 e é, ainda, integrante do movimento Cidade Para Todos, do movimento Visibilidade Cegos Brasil e conselheiro suplente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, em Curitiba. Ele atua também como representante do Instituto Paranaense de Cegos, na Comissão de Finanças do Conselho.

“A legislação está aí e traz no seu bojo tudo que é necessário. Eu tenho no meu coração uma vontade muito grande de adentrar as escolas públicas municipais para levar informação para alunos e professores. Já tive essa oportunidade em escolas privadas e gostaria de ter em públicas”, afirmou o professor Roberto Conceição de Almeida Leite em resposta à vereadora Noemia Rocha. Leite lembrou que a legislação é taxativa quanto aos locais em que o cão guia não pode ingressar e exemplificativa no caso dos locais onde ele pode permanecer. “Já fui impedido de entrar num táxi com o cão guia, mas registrei o número do veículo e tomei as medidas cabíveis. O motorista ficou proibido de circular por 15 dias”, revelou o professor.

Não existe comércio de cães guias. Após um treinamento de aproximadamente dois anos, eles são fornecidos por instituições. Quando o cão vem de um instituto público, faz-se um contrato de outorga. Quando ele é concedido pelo terceiro setor, promove-se um comodato. O cego fica em posse do animal, mas a propriedade continua sendo da instituição. De acordo com o professor, os cães guia podem ser de qualquer raça. “Existem cães guias pastores alemães, labradores e até rottweilers”, disse ele que complementou: “os animais, que não trabalham por obrigação, devem ser de porte médio a grande”. Quando o cão é aposentado há dois caminhos: ou ele fica com o usuário como cão de estimação ou pode ser encaminhado de volta à instituição de onde veio (até hoje não houve nenhum caso nessa segunda opção). Para Leite, “é importante assinalar que existe uma diferença entre instrutor e adestrador. Cães guias devem ser instruídos por profissional capacitado. Se foram só adestrados, trata-se de picaretagem”.

Bruno Pessuti (PSD) perguntou por que não convém agradar o cão guia enquanto ele está desempenhando sua função. De acordo com o professor Leite, isso retira a atenção do animal, o que pode gerar um acidente. “Quando encontrar um cego com um cão guia, não distraia nem agrade o animal”, recomendou. Helio Wirbiski (PPS) chamou atenção para o fato de que não existe uma política unificada entre as instituições que integram os cegos e deficientes visuais, como é o caso do Instituto Paranaense de Cegos (IPC) e da Associação dos Deficientes Visuais do Paraná (Adevipar).

Felipe Braga Côrtes (PSD) indagou quantas instituições fornecem cães guias em Curitiba e a resposta do professor Leite foi: “nenhuma. Atuantes no Brasil, no momento temos o Instituto Federal Catarinense, Campus Camboriú e o Instituto Federal do Espírito Santo. No campo privado temos a Escola Magnus, em Sorocaba; o Instituto Íris, de São Paulo e a escola para cães guia Hellen Keller, a mais antiga do Brasil, sediada em Florianópolis”.

“Qual a evolução que a lei brasileira de inclusão trouxe? Que o conceito de pessoa com deficiência foi mudado. A deficiência não está na pessoa como um fator de limitação, mas como um atributo humano”, finalizou o professor Roberto Conceição de Almeida Leite.

Também participaram da tribuna livre os vereadores Maria Manfron (PP), Professor Silberto (PMDB), Marcos Vieira (PDT), Goura (PDT) e Oscalino do Povo (Pode).