Começou nesta quarta-feira (13), na Câmara Municipal de Curitiba, o debate para a elaboração de um plano municipal de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial. Diversos setores do sociedade civil organizada e representantes do poder público participaram da reunião, uma iniciativa do Conselho Municipal de Política Étnico-Racial (Comper) com o apoio da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública do Legislativo.

A criação do plano foi uma das propostas advindas da Conferência Municipal da Igualdade Racial, realizada no dia 21 de outubro deste ano. Na ocasião, os participantes também deliberaram sobre a criação de um órgão administrativo específico e a reformulação da lei 11.833/2006, que criou o Conselho Municipal.

O vereador Mestre Pop (PSC) destacou que a aprovação de um plano municipal irá garantir a representatividade do negro, tanto no município, quanto no Paraná. “Fazer equivaler e prevalecer aquilo que é direito conquistado”, defendeu. Goura (PDT), da Comissão de Direitos Humanos, chamou a comunidade a participar mais da atividade legislativa. “É importante que os cidadãos se aproximem da Câmara, tragam requerimentos, pedidos de informações e que o tema da igualdade racial faça parte das discussões o ano todo”.  

Para o presidente do Comper, Dênis Denilton Laurindo, a promoção de outras audiências públicas, que serão realizadas nas 10 administrações regionais de Curitiba, são necessárias para incluir no futuro projeto de lei as especificidades da igualdade racial. “E para que o Município se comprometa a criar espaços que atendam as demandas da população negra de maneira efetiva, a combater o racismo institucionalizado que encontramos a todo momento”, destacou.

“Esta Casa de Leis, ao longo do tempo, tem contribuído para o desenvolvimento dessa cidade, mas na questão negra, está em débito”, considerou o assessor de políticas de Igualdade Racial da Prefeitura de Curitiba, Adegmar José da Silva, o Candiero. “Curitiba está no mapa do genocídio da juventude negra, tem muitas coisas a debater”, completou.

Para Lucia Xavier, da Secretaria de Educação, especificar os termos da igualdade racial em lei “faz toda a diferença”. Ela deu como exemplo a norma federal 10.639/2003, que determinou o ensino da história afrobrasileira nas áreas social, econômica e política nas escolas de todo o país. “Foi a partir daí que essas ações começaram a acontecer em todas as unidades educacionais. É uma caminhada difícil, mas já rompemos barreiras”, disse. “Os espaços de debate são pouco representados por negros, quando os negros estão presentes é sobre igualdade racial, mas quando é uma discussão acadêmica, o negro quase some”, lamentou.

Além de representantes da população, que puderam participar das discussões, também estiveram presentes os vereadores Goura (PDT) e Professor Silberto (PMDB), da coordenadora do Núcleo de Promoção da Igualdade do Ministério Público, Mariana Bazzo, e do diretor de ação cultural da Fundação Cultural de Curitiba, José Roberto Lança. Maria Letícia Fagundes (PV) e Tito Zeglin (PDT) também enviaram representação.

Mais fotos do eventos estão disponíveis no Flickr do Câmara Municipal. Ouça na íntegra o áudio da reunião.