O plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deve retomar, na próxima quarta-feira (15), a discussão do projeto com o objetivo de alterar a lei que regulamenta o serviço de transporte escolar na cidade. A iniciativa teve a votação em primeiro turno adiada, na sessão da última segunda-feira (6), para que a proposta tivesse o diálogo ampliado junto ao Poder Executivo. O pedido partiu do autor, Professor Euler (MDB). 

Segundo o vereador, a modernização da lei é uma demanda dos transportadores escolares. Ele lembra que a categoria foi uma das mais atingidas pela pandemia da covid-19, já que durante a paralisação das aulas presenciais ficou sem trabalhar. 

A ideia, na prática, é alterar dispositivos da lei municipal 15.460/2019, que regulamenta o transporte escolar em Curitiba  (005.00186.2021). Uma das mudanças sugeridas é para que pessoas físicas, com licença de condutor autônomo emitida pela Urbs, também possam ser proprietárias de empresa habilitada a operar no serviço de transporte, podendo conduzir qualquer veículo em seu nome. 

O projeto também dispõe sobre a manutenção do serviço caso o condutor licenciado fique temporariamente impedido de trabalhar, desde que comprovada a necessidade seja devidamente comprovada junto à Urbs. A substituição seria feita por um motorista que atenda aos pré-requisitos elencados no artigo 138 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como a idade superior a 21 anos, a habilitação na categoria D e a aprovação em curso especializado, nos termos da regulamentação do Contran.  

Foi esse o ponto que gerou dúvidas em plenário, na última segunda. De acordo com Euler, a emenda (034.00090.2021) à redação original atende às considerações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Já para o líder do prefeito, Pier Petruzziello (PP), “a gente vê aqui [na lei atual] um regramento necessário para dar mais segurança”. Ele frisou que hoje a Urbs exige, por exemplo, a certidão negativa de antecedentes criminais. “É uma burocracia, mas uma burocracia por conta de uma segurança".

“Eu particularmente não gostaria de colocar meu filho com um motorista de uma van que eu não sei quem é, que não está cadastrado e regulamentado na Urbs”, completou o líder. Em sua avaliação, os condutores substitutos precisariam atender aos mesmos requisitos exigidos dos condutores e dos monitores regulares. Já conforme Euler, a resolução do Contran abrangida pelo artigo 138 do CTB contempla os antecedentes criminais. O parlamentar defendeu que a proposta, com tal adequação, é garantir a continuidade do serviço.

O texto também recebeu emenda de Professora Josete (PT) para que o cônjuge do motorista, desde que também cadastrado na Urbs, possa conduzir o veículo em nome de seu companheiro (034.00025.2022). “Nós temos recebido inclusive telefonemas de operadores porque [eles] têm encontrado dificuldade, principalmente agora no momento de pandemia, mas também em outras situações quando o condutor adoece”, disse a líder da oposição.  

Junho Solidário
A pauta da próxima quarta também traz, para a análise em primeiro turno, projeto de lei com a proposta de instituir em Curitiba o Junho Solidário (005.00141.2021, com o substitutivo 031.00039.2022). A ideia, durante o mês, é intensificar as ações sociais e estimular a adesão da população às iniciativas voltadas à população em situação de vulnerabilidade social.

O autor, Dalton Borba (PDT), explica que o mês de junho foi escolhido pela chegada do inverno, “estação em que é importante não só angariar cobertores e roupas mais quentes para quem necessita, mas também levar ao outro o calor do abraço, da solidariedade entre as pessoas”. Ele ainda lembra dos impactos da pandemia: “É público e notório que a fome voltou ser uma triste realidade”. 

Na próxima quarta também estão previstas votações em segundo turno, entre elas para a abertura de créditos orçamentários (entenda). Na Tribuna Livre, realizada durante a sessão plenária, a pauta é a adequação ao sistema de trabalho híbrido, que mescla a escala presencial com atividades remotas (saiba mais). 

Na terça-feira (14), devido ao convite à Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito (SMDT), não haverá a deliberação de propostas de lei. As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter. 

Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira.