Debate sobre pulseiras do sexo salienta o papel da família
O uso das pulseiras com conotação sexual, conhecidas como pulseiras do sexo, surgido na Inglaterra e que tornou-se moda entre os adolescentes no País, resultando em casos de estupro, foi debatido na Câmara de Curitiba na tarde desta sexta-feira (9), em reunião da Comissão de Segurança Pública e Defesa da Cidadania. Está em tramitação na Casa projeto do vereador Algaci Tulio (PMDB) que proíbe a comercialização destes adereços na cidade e o uso pelos alunos nas instituições de ensino da rede municipal e particulares.
Para tratar do tema, estavam presentes o promotor de Justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente do Ministério Público, Murillo José Digiácomo; Eliane Vaions, chefe da Coordenadoria de Estrutura e Funcionamento de Ensino da Secretaria Municipal da Educação, e Maria Rosa Carvalho de Mello, do Conselho Tutelar da Regional Matriz. Além de Algaci Tulio, participaram os vereadores Roberto Aciolli (PV), presidente da comissão, Emerson Prado e Odilon Volkmann (PSDB).
“As leis não podem ser criadas sem a discussão com a com a sociedade”, afirmou Tulio, destacando que as implicações do uso das pulseiras do sexo são um assunto para pais, educadores e legisladores, que têm o dever de tratar do tema, de chamar a atenção da sociedade e fomentar o debate.
Conscientização
O promotor Murillo José Digiácomo falou da impossibilidade de simplesmente se proibir o uso das pulseiras. Para ele, o principal é conscientizar o adolescente sobre sua sexualidade. “Essa questão extrapola o âmbito legal, alcançando questões ligadas à própria condição humana”, afirmou, lembrando que a violência sexual contra os adolescentes independe do uso das pulseiras. “Não basta apenas criar leis; deve-se educar eficazmente crianças e adolescentes para que estejam preparados quanto a novos modismos. O Estado não pode suplantar e substituir a autoridade da família”, salientou, evocando o princípio jurídico da responsabilidade parental, segundo o qual a intervenção do Estado só pode ocorrer de modo que os pais se responsabilizem pelos filhos.
Tolerância
Emerson Prado manifestou-se favorável a uma política de “tolerância zero” ao comércio de produtos nocivos aos adolescentes, considerando as influências negativas sobre esta faixa etária muito fortes. Ressaltou o papel dos meios de comunicação sobre a sociedade e, citando um caso, afirmou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está sendo usado pelos adolescentes para atacar a autoridade dos pais.
Roberto Aciolli, destacando o elevado número de crimes hediondos praticados por menores, apoiou Prado. “Graças ao uso que se faz do Estatuto da Criança e do Adolescente, o menor que é bandido, e não quero usar aqui a expressão ‘menor infrator’, age com a certeza da impunidade”, disse.
Maria Rosa Carvalho de Mello enfatizou que a educação sexual, bem como o uso das pulseiras deve ser discutido primordialmente entre as famílias. “A responsabilidade maior é da família e os pais precisam estar cientes, informados, e preparados para lidar com o assunto.”
“Independente de termos uma lei ou não, o momento é propício para a discussão”, declarou Eliane Vaions, alertando que, por mais que em Curitiba ainda não tenha ocorrido nenhum caso grave de violência sexual devido o uso das pulseiras do sexo, a aparente brincadeira pode trazer consequências muito tristes, a exemplo do que já ocorreu em Londrina, onde uma menor de 13 anos de idade foi estuprada.
Everly Canto, presidente do Conselho Municipal de Educação, também destacou o papel da família, e Isabel Mendes, vice-presidente do Conselho de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), lembrou que 75% dos presos em cadeias e penintenciárias estão na faixa de idade de 18 a 23 anos e que, mesmo com todos os problemas que as pulseiras do sexo geraram, ainda há pessoas lucrando com a venda do produto.
Para tratar do tema, estavam presentes o promotor de Justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente do Ministério Público, Murillo José Digiácomo; Eliane Vaions, chefe da Coordenadoria de Estrutura e Funcionamento de Ensino da Secretaria Municipal da Educação, e Maria Rosa Carvalho de Mello, do Conselho Tutelar da Regional Matriz. Além de Algaci Tulio, participaram os vereadores Roberto Aciolli (PV), presidente da comissão, Emerson Prado e Odilon Volkmann (PSDB).
“As leis não podem ser criadas sem a discussão com a com a sociedade”, afirmou Tulio, destacando que as implicações do uso das pulseiras do sexo são um assunto para pais, educadores e legisladores, que têm o dever de tratar do tema, de chamar a atenção da sociedade e fomentar o debate.
Conscientização
O promotor Murillo José Digiácomo falou da impossibilidade de simplesmente se proibir o uso das pulseiras. Para ele, o principal é conscientizar o adolescente sobre sua sexualidade. “Essa questão extrapola o âmbito legal, alcançando questões ligadas à própria condição humana”, afirmou, lembrando que a violência sexual contra os adolescentes independe do uso das pulseiras. “Não basta apenas criar leis; deve-se educar eficazmente crianças e adolescentes para que estejam preparados quanto a novos modismos. O Estado não pode suplantar e substituir a autoridade da família”, salientou, evocando o princípio jurídico da responsabilidade parental, segundo o qual a intervenção do Estado só pode ocorrer de modo que os pais se responsabilizem pelos filhos.
Tolerância
Emerson Prado manifestou-se favorável a uma política de “tolerância zero” ao comércio de produtos nocivos aos adolescentes, considerando as influências negativas sobre esta faixa etária muito fortes. Ressaltou o papel dos meios de comunicação sobre a sociedade e, citando um caso, afirmou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está sendo usado pelos adolescentes para atacar a autoridade dos pais.
Roberto Aciolli, destacando o elevado número de crimes hediondos praticados por menores, apoiou Prado. “Graças ao uso que se faz do Estatuto da Criança e do Adolescente, o menor que é bandido, e não quero usar aqui a expressão ‘menor infrator’, age com a certeza da impunidade”, disse.
Maria Rosa Carvalho de Mello enfatizou que a educação sexual, bem como o uso das pulseiras deve ser discutido primordialmente entre as famílias. “A responsabilidade maior é da família e os pais precisam estar cientes, informados, e preparados para lidar com o assunto.”
“Independente de termos uma lei ou não, o momento é propício para a discussão”, declarou Eliane Vaions, alertando que, por mais que em Curitiba ainda não tenha ocorrido nenhum caso grave de violência sexual devido o uso das pulseiras do sexo, a aparente brincadeira pode trazer consequências muito tristes, a exemplo do que já ocorreu em Londrina, onde uma menor de 13 anos de idade foi estuprada.
Everly Canto, presidente do Conselho Municipal de Educação, também destacou o papel da família, e Isabel Mendes, vice-presidente do Conselho de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), lembrou que 75% dos presos em cadeias e penintenciárias estão na faixa de idade de 18 a 23 anos e que, mesmo com todos os problemas que as pulseiras do sexo geraram, ainda há pessoas lucrando com a venda do produto.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba