Debate sobre potencial construtivo continua nesta terça-feira
Após uma manhã inteira de discussão, os vereadores de Curitiba irão retomar o debate sobre as obras no estádio Joaquim Américo nesta terça-feira (11). Em decorrência do debate ter durado todo o período regimental da segunda-feira (10), sem um posicionamento definitivo dos parlamentares, o convênio firmado entre o poder público e o Clube Atlético Paranaense para viabilizar a Copa Fifa 2014 na cidade será regimentalmente incluído na próxima ordem do dia.
Está em análise uma mensagem encaminhada pela prefeitura que prevê a fixação do volume de recursos destinados à obra em títulos de potencial construtivo (vide explicação abaixo). Além da proposição, três emendas terão que ser apreciadas. Uma sugere a criação de portal na internet para acompanhamento da execução das obras no estádio Joaquim Américo e liberação das cotas de potencial construtivo. Outras duas apresentam alternativas para fixar um teto no repasse de recursos, seja pela definição textual de dois terços do valor da obra ou pelo valor atual da divisão tripartite, fixado em aproximadamente R$ 123 milhões.
Cálculo
O convênio original previa a divisão tripartite dos custos relacionados à obra do estádio. Na época, o orçamento inicial era de R$ 135 milhões, que resultaram em três partes iguais de R$ 45 milhões. A modelagem financeira escolhida na ocasião fez com que o município garantisse R$ 90 milhões em títulos de potencial construtivo, mediante autorização da Câmara Municipal, que significavam as partes da cidade e do governo do Paraná. Em contrapartida, o Estado aportaria R$ 45 milhões em obras de mobilidade na capital, para compensar a sua parte, que foi assegurada na transação pelo município. Todo o processo está documentado no convênio firmado entre as partes, inclusive com o detalhamento das obras.
Contudo, nestes dois anos o valor inicial da obra sofreu alterações decorrentes do detalhamento dos projetos executivos e do aumento de exigências da Fifa. O custo chegou a R$ 220 milhões, mas retrocedeu a R$ 184 milhões com a desoneração fiscal implementada nos três âmbitos administrativos (União, estado e município). Com base no convênio original, o valor foi dividido entre as partes, que atualmente têm que arcar cada uma com R$ 61 milhões, aproximadamente.
A soma das partes do governo estadual e da prefeitura de Curitiba deu, também em valores aproximados, R$ 123 milhões. Dividindo-se esta quantia pelo custo atualizado da unidade de potencial construtivo (R$ 500 por m²), obteve-se o volume de 246 mil cotas de potencial construtivo a serem oficialmente repassadas ao Clube Atlético Paranaense. A aprovação no Legislativo implica em aumento nas obras de mobilidade na capital pelo governo do Paraná, dentro do mecanismo de compensação já citado, e em mais aporte direto de dinheiro por parte do clube.
Tribunal de Contas
A bancada de oposição informou, durante a sessão plenária, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi procurado, para que se manifestasse sobre diversos aspectos relacionados ao convênio original. Na peça, os vereadores questionam basicamente a natureza do potencial construtivo e se o TCE acompanha a emissão dessas cotas no mercado. A isenção de tributos para a obra e a gestão dos recursos captados mediante a modelagem financeira descrita acima também são alvo de perguntas, a título de esclarecimento.
Está em análise uma mensagem encaminhada pela prefeitura que prevê a fixação do volume de recursos destinados à obra em títulos de potencial construtivo (vide explicação abaixo). Além da proposição, três emendas terão que ser apreciadas. Uma sugere a criação de portal na internet para acompanhamento da execução das obras no estádio Joaquim Américo e liberação das cotas de potencial construtivo. Outras duas apresentam alternativas para fixar um teto no repasse de recursos, seja pela definição textual de dois terços do valor da obra ou pelo valor atual da divisão tripartite, fixado em aproximadamente R$ 123 milhões.
Cálculo
O convênio original previa a divisão tripartite dos custos relacionados à obra do estádio. Na época, o orçamento inicial era de R$ 135 milhões, que resultaram em três partes iguais de R$ 45 milhões. A modelagem financeira escolhida na ocasião fez com que o município garantisse R$ 90 milhões em títulos de potencial construtivo, mediante autorização da Câmara Municipal, que significavam as partes da cidade e do governo do Paraná. Em contrapartida, o Estado aportaria R$ 45 milhões em obras de mobilidade na capital, para compensar a sua parte, que foi assegurada na transação pelo município. Todo o processo está documentado no convênio firmado entre as partes, inclusive com o detalhamento das obras.
Contudo, nestes dois anos o valor inicial da obra sofreu alterações decorrentes do detalhamento dos projetos executivos e do aumento de exigências da Fifa. O custo chegou a R$ 220 milhões, mas retrocedeu a R$ 184 milhões com a desoneração fiscal implementada nos três âmbitos administrativos (União, estado e município). Com base no convênio original, o valor foi dividido entre as partes, que atualmente têm que arcar cada uma com R$ 61 milhões, aproximadamente.
A soma das partes do governo estadual e da prefeitura de Curitiba deu, também em valores aproximados, R$ 123 milhões. Dividindo-se esta quantia pelo custo atualizado da unidade de potencial construtivo (R$ 500 por m²), obteve-se o volume de 246 mil cotas de potencial construtivo a serem oficialmente repassadas ao Clube Atlético Paranaense. A aprovação no Legislativo implica em aumento nas obras de mobilidade na capital pelo governo do Paraná, dentro do mecanismo de compensação já citado, e em mais aporte direto de dinheiro por parte do clube.
Tribunal de Contas
A bancada de oposição informou, durante a sessão plenária, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi procurado, para que se manifestasse sobre diversos aspectos relacionados ao convênio original. Na peça, os vereadores questionam basicamente a natureza do potencial construtivo e se o TCE acompanha a emissão dessas cotas no mercado. A isenção de tributos para a obra e a gestão dos recursos captados mediante a modelagem financeira descrita acima também são alvo de perguntas, a título de esclarecimento.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba