Debate sobre oficialização de "ruas informais" segue na terça
Os vereadores de Curitiba aprovaram em primeiro turno, nesta segunda-feira (20), que vias informais usadas como ruas há 10 anos ou mais, por pedestres e veículos, possam ser convertidas em bem público (005.00226.2015). A proposição, que recebeu 26 votos favoráveis, é uma iniciativa do vereador Serginho do Posto (PSDB) e reduz pela metade o prazo anterior, de 20 anos, dado pela lei municipal 13.316/2009. Chicarelli (PSDC) e Tico Kuzma (Pros) se abstiveram.
Como a votação ocorreu já perto do fim do horário regimental, ao meio-dia de hoje, os parlamentares optaram por deixar o debate sobre a medida para o segundo turno, nesta terça-feira (21). “A oficialização dessas vias vai ajudar na regularização de muitas áreas de Curitiba”, defende Serginho do Posto. Hoje, junto com a iniciativa, foi aprovada uma emenda aditiva (032.00017.2016) que autoriza o Executivo a nomear, conforme os critérios da lei municipal 8.670/1995, logradouros que venham a ser incorporados pelo Município.
No dia 6 de junho, esse projeto de lei já poderia ter sido votado em primeiro turno, mas teve a análise adiada por sete sessões plenárias após intervenção de Aldemir Manfron (PP). O parlamentar pediu mais tempo para analisar os impactos da medida, pois na opinião dele, a “oficialização” permitiria a subdivisão de terrenos sem recolhimento de taxas ao Executivo.
Nesse dia, Julieta Reis (DEM), autora do atual mecanismo que permite essa regularização decorridos 20 anos de uso das “ruas informais” (lei municipal 13.316/2009), defendeu a existência da medida. “Uma rua usada pelo povo durante tanto tempo se torna de domínio público. São os caminhos que se fazem no desenvolvimento da cidade”, disse.
Como a votação ocorreu já perto do fim do horário regimental, ao meio-dia de hoje, os parlamentares optaram por deixar o debate sobre a medida para o segundo turno, nesta terça-feira (21). “A oficialização dessas vias vai ajudar na regularização de muitas áreas de Curitiba”, defende Serginho do Posto. Hoje, junto com a iniciativa, foi aprovada uma emenda aditiva (032.00017.2016) que autoriza o Executivo a nomear, conforme os critérios da lei municipal 8.670/1995, logradouros que venham a ser incorporados pelo Município.
No dia 6 de junho, esse projeto de lei já poderia ter sido votado em primeiro turno, mas teve a análise adiada por sete sessões plenárias após intervenção de Aldemir Manfron (PP). O parlamentar pediu mais tempo para analisar os impactos da medida, pois na opinião dele, a “oficialização” permitiria a subdivisão de terrenos sem recolhimento de taxas ao Executivo.
Nesse dia, Julieta Reis (DEM), autora do atual mecanismo que permite essa regularização decorridos 20 anos de uso das “ruas informais” (lei municipal 13.316/2009), defendeu a existência da medida. “Uma rua usada pelo povo durante tanto tempo se torna de domínio público. São os caminhos que se fazem no desenvolvimento da cidade”, disse.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba