Debate sobre Libras gera críticas à Comissão de Legislação
O debate do projeto que inclui o ensino de Libras (Língua Brasileira de Sinais) nos programas de formação continuada do magistério e dos professores de educação infantil da rede municipal gerou um debate paralelo sobre os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Chicarelli (PSDC) disse que Pier Petruzziello (PTB), presidente do colegiado e autor da iniciativa em pauta, agiu com “parcialidade”.
A proposição de Chicarelli previa, no artigo 4º, cursos de Libras aos professores da rede municipal. Em fevereiro de 2014, Petruzziello devolveu a proposição (005.00413.2013) ao autor, que a retirou. No parecer, ele justificou que a inclusão de uma disciplina cabe à Secretaria Municipal da Educação (SME), e não ao Legislativo, e sugeriu que a ideia fosse apresentada como sugestão ao Executivo.
“O projeto a instituía como disciplina nas escolas. Existem leis que não podemos fazer, são inconstitucionais”, defendeu Petruzziello. “Quando nós fazemos a devolução ao autor é para que haja tempo para corrigir [o texto] ou apresentar ao Executivo, com ele sendo o autor. Nós não matamos seu projeto. Quando se arquiva é que não pode mais apresentar”, acrescentou.
“Isso mostra dois pesos e duas medidas da Comissão de Legislação. […] Mostra intolerância com os vereadores que não estão na comissão. Precisamos democratizar. O que vale para um vale para todos. Se for arquivar tem que arquivar todos”, argumentou o Professor Galdino (PSDB), em defesa de Chicarelli.
Reclamações
Mestre Pop (PSC) cobrou “coerência” da Comissão de Legislação. Ele alegou que um projeto de sua autoria arquivado pelo colegiado (005.00311.2013) foi reapresentado por Felipe Braga Côrtes (PSD) e recebeu, então, parecer favorável à tramitação (005.00065.2015). “Fica um negócio chato. […] Democracia é uma questão igualitária. Vale para todos”, disse o vereador. Ele sugeriu que os vereadores se reúnam para discutir a atuação do colegiado.
“Tem que haver coerência”, reforçou Chico do Uberaba (PMN). Jorge Bernardi (Rede) acusou a Comissão de Legislação de “autoritarismo” e de “beneficiar amigos do presidente”. “[O colegiado] tem jogado no lixo iniciativas importantes. Há vereadores que têm sido vítimas da comissão”, opinou.
Pedro Paulo (PDT) desagravou Petruzziello e a comissão: “O Bernardi repete uma ladainha. […] Se eventualmente o Executivo considerar que a iniciativa [aprovada hoje] incorre em inconstitucionalidade, voltaremos aqui [para a votação do veto]”. “Muitas vezes deixei meu advogado à disposição, para que os vereadores pudessem enquadrar seus projetos. Nunca os devolvi ou arquivei sem conversar com os autores”, acrescentou Tiago Gevert (PSC), integrante do colegiado de Legislação.
A proposição de Chicarelli previa, no artigo 4º, cursos de Libras aos professores da rede municipal. Em fevereiro de 2014, Petruzziello devolveu a proposição (005.00413.2013) ao autor, que a retirou. No parecer, ele justificou que a inclusão de uma disciplina cabe à Secretaria Municipal da Educação (SME), e não ao Legislativo, e sugeriu que a ideia fosse apresentada como sugestão ao Executivo.
“O projeto a instituía como disciplina nas escolas. Existem leis que não podemos fazer, são inconstitucionais”, defendeu Petruzziello. “Quando nós fazemos a devolução ao autor é para que haja tempo para corrigir [o texto] ou apresentar ao Executivo, com ele sendo o autor. Nós não matamos seu projeto. Quando se arquiva é que não pode mais apresentar”, acrescentou.
“Isso mostra dois pesos e duas medidas da Comissão de Legislação. […] Mostra intolerância com os vereadores que não estão na comissão. Precisamos democratizar. O que vale para um vale para todos. Se for arquivar tem que arquivar todos”, argumentou o Professor Galdino (PSDB), em defesa de Chicarelli.
Reclamações
Mestre Pop (PSC) cobrou “coerência” da Comissão de Legislação. Ele alegou que um projeto de sua autoria arquivado pelo colegiado (005.00311.2013) foi reapresentado por Felipe Braga Côrtes (PSD) e recebeu, então, parecer favorável à tramitação (005.00065.2015). “Fica um negócio chato. […] Democracia é uma questão igualitária. Vale para todos”, disse o vereador. Ele sugeriu que os vereadores se reúnam para discutir a atuação do colegiado.
“Tem que haver coerência”, reforçou Chico do Uberaba (PMN). Jorge Bernardi (Rede) acusou a Comissão de Legislação de “autoritarismo” e de “beneficiar amigos do presidente”. “[O colegiado] tem jogado no lixo iniciativas importantes. Há vereadores que têm sido vítimas da comissão”, opinou.
Pedro Paulo (PDT) desagravou Petruzziello e a comissão: “O Bernardi repete uma ladainha. […] Se eventualmente o Executivo considerar que a iniciativa [aprovada hoje] incorre em inconstitucionalidade, voltaremos aqui [para a votação do veto]”. “Muitas vezes deixei meu advogado à disposição, para que os vereadores pudessem enquadrar seus projetos. Nunca os devolvi ou arquivei sem conversar com os autores”, acrescentou Tiago Gevert (PSC), integrante do colegiado de Legislação.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba