Na tarde desta sexta-feira (22) a Câmara promoveu uma audiência pública com o tema “Construção da igualdade racial na Perspectiva de gênero, saúde, educação, trabalho e cultura”. A iniciativa foi da vereadora Professora Josete (PT) e reuniu lideranças negras, prefeitura e Ministério Público. Também contou com as presenças dos vereadores Paulo Salamuni (PV), presidente da Câmara e Serginho do Posto (PSDB).

Salamuni esclareceu que a decisão do Legislativo municipal, de tornar feriado o dia 20 de novembro, data da Consciência Negra, foi unânime e consciente. “Poderia citar uma lista de leis formuladas pela Câmara entre os séculos XVII e XIX no sentido de diminuir os negros, igualá-los a coisas. A dívida histórica existe e a Câmara apenas quis estabelecer uma data para enaltecer a consciência em torno dessa luta”, explicou o vereador. Ainda para Salamuni, “o movimento negro de Curitiba, em todas as suas vertentes, podem ter a certeza de que a Câmara sempre apoiará a exaltação dessa história de luta que foi muito além dos 350 anos oficiais de escravatura no Brasil”.

No entendimento da vereadora Professora Josete (PT), a impossibilidade de se celebrar a Consciência Negra em Curitiba não é incoerente com a maneira como os negros foram tratados na história da cidade. “A ideia de capital europeia foi alimentada por décadas e a presença do negro na sociedade de Curitiba foi mantida à margem, praticamente invisível. O feriado no dia 20 serviria justamente para enfrentar esta mentalidade, trazer novas perspectivas sociais e culturais para a cidade, mas esse avanço, por enquanto, permanece em suspenso”, lamentou Josete. Ainda conforme a parlamentar, “é possível que no futuro a luta pelo reconhecimento deste feriado seja equiparada às lutas que ensejaram conquistas como as cotas para negros nas universidades públicas ou a lei 10.639/03, que insere conhecimentos sobre a história da África na grade curricular”.

André Luiz Nunes da Silva, assessor do gabinete do prefeito e ativista em prol dos direitos negros declarou que o Executivo tem se esforçado para promover políticas públicas consistentes e que gerem resultados permanentes. “Sabemos que as distorções sociais que se consolidaram gradativamente ao longo de séculos não serão sanadas de um dia para o outro, mas é necessário que ações afirmativas em prol dos negros sejam garantidas por legislações severas”, esclareceu Nunes da Silva. “E não pensem que será fácil. Lembremos das dificuldades enfrentadas para tornar inafiançável o delito de racismo”, complementou.

“A melhoria nas possibilidades empregatícias para os negros nos últimos anos ainda não melhoraram, conforme era de se esperar com a aplicação das políticas afirmativas”, declarou Almira Maria Maciel, coordenadora de formação do Movimento Negro Unificado, e integrante de coletivos anti-racistas ligados ao Partido dos Trabalhadores (PT), à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e à Associação dos Professores do Paraná (APP). Apesar disso, para a militante, “toda a discussão em torno da validade do feriado de 20 de novembro serviu para, pelo menos, trazermos a questão racial para o centro da pauta”. Para ela, “a insistência nessa luta um dia frutificará, e os negros terão o espaço e o reconhecimento que lhes cabe, em conformidade com seu potencial laborativo e não com conceitos pré-determinados“.

Outros militantes e especialistas na causa negra também se manifestaram: Alaerte Leandro Martins, conselheira fiscal da rede de Mulheres negras do Paraná falou sobre  a igualdade racial sob a perspectiva da saúde. Brenda Santos, do Fórum Paranaense das Religiões de Matriz Africana, abordou aspectos culturais da questão. O professor Luiz Carlos Paixão da Rocha tratou da igualdade racial sob o enfoque da educação, com especial atenção para a lei federal 10.639/03 que determinou a inserção do ensino da história e da cultura africanas na grade curricular das escolas. Ângela Maria de Castro, pedagoga com especializações em história e cultura afro-brasileiras, tratou da questão racial enfatizando a problemática do gênero. Por fim, Almira Maria Maciel, coordenadora de formação do Movimento negro unificado falou sobre como funciona a igualdade racial no âmbito do mercado de trabalho.

Também estiveram presentes representantes da Fundação Cultural de Curitiba, Fundação de Assistência Social (FAS), Comitê Pró-Igualdade de Gênero e Raça da Prefeitura, Secretaria Municipal do Trabalho, Central Única dos Trabalhadores do Paraná (CUT-PR), Movimento Nacional da População de Rua, Marcha Mundial das Mulheres, Centro de Apoio e Proteção dos Direitos Humanos, entre diversas outras entidades. O encontrou também contou com a presença do deputado federal Doutor Rosinha (PT) e da coordenadora do grupo União e Consciência Negra, Adalzira Maria Aparecida.