O debate que decidiu pela tramitação normal, e não em regime de urgência, do projeto de lei 005.00049.2015, cujo teor é a revogação da lei 14.223/2013 (que cria a Ouvidoria), foi acalorado no plenário da Câmara de Curitiba. Paulo Salamuni (PV), presidente do Legislativo quando o processo eleitoral foi iniciado, defendeu que tudo ocorreu na maior lisura e transparência possível. “Não há um único fato que desabone a escolha do ouvidor do município".

Jorge Bernardi (PDT), autor do projeto e do requerimento para que tramite em regime de urgência, classificou de “viciado” o processo. “Se estamos prontos para escolher o ouvidor, não pode ser a partir de um processo que chegou até aqui irregular. Doze pessoas votaram em nome de entidades que nem conheciam”, afirmou. Ele e Chico do Uberaba (PMN) foram os vereadores cuja argumentação pela extinção da Ouvidoria optava por apontar supostas falhas na escolha dos candidatos a serem sabatinados em plenário.

O número é uma referência a casos citados pela Femotiba (Federação Democrática das Associações de Moradores, Clubes de Mães, Entidades Beneficentes e Sociais de Curitiba) na ação civil pública movida pela entidade contra a escolha do ouvidor. A Femotiba alegava que pessoas teriam votado, na etapa de formação da comissão eleitoral, em nome de entidades que não representariam de fato. Na ocasião, 90 entidades se inscreveram para a disputa e 86 tiveram as inscrições homologadas (leia mais).

“Dos 12 casos, apenas um não tinha a devida procuração”, respondeu Ailton Araújo (PSC), presidente da Câmara Municipal. “Mas esse fator não altera, de maneira nenhuma, a composição da comissão eleitoral, então conversamos com a Femotiba e a entidade retirou espontaneamente a ação judicial”, declarou. Antes disso, Chico do Uberaba tinha creditado à entidade a acusação que “era tudo fraudulento” e que eram “procurações forjadas”. “De jeito nenhum desrespeitamos as comunidades”, frisou Araújo.

Pier Petruzziello (PTB), que dirigiu a comissão encarregada de coordenar a escolha dos candidatos ao cargo, rebateu as críticas de Bernardi e Chico do Uberaba. “As principais lideranças jurídicas estão perplexas com a atitude do vereador Bernardi, comentaram isso no Facebook”, disse, referindo-se ao fato de o parlamentar passar a defender a extinção da Ouvidoria. “Eu mudei a minha posição. O processo está eivado erros”, simplificou Jorge Bernardi.

O debate seguiu acalorado. “Estou quase indo à Justiça para que o vereador Bernardi diga onde é que teve maracutaia. Sou advogado tanto quanto vossa excelência”, exclamou Pier Petruzziello. O parlamentar, que pelo segundo ano consecutivo preside a Comissão de Legislação, classificou como uma “tragédia” o mandato de Bernardi. Valdemir Soares (PRB) e Chico do Uberaba depois desagravaram o vereador do PDT, que afirmou ter se sentido desaforado pelos comentários. “Não falei em maracutaia, mas de erros no processo”, retrucou.

“Neste momento em que vivemos, é preciso abrir mais instituições de transparência, que garantam acesso da sociedade ao Poder Público, que sejam ícones contra a corrupção. Abrir, não fechá-las”, devolveu Salamuni. “Se podemos consolidar nossa democracia, criando mecanismos de democracia participativa, temos que fazê-lo”, apoiou Professora Josete (PT). Pier, Serginho do Posto (PSDB) e Cristiano Santos (PV), integrantes da comissão eleitoral, também defenderam a transparência de todo o processo, realizado mediante publicação de editais, respeito aos prazos e “sem decisões a portas fechadas”.

Valdemir Soares não apoiou a tese que houve ilicitude no processo eleitoral, mas insistiu no argumento que este é o momento “para minimizar os gastos”. “Na hora oportuna, sou a favor da Ouvidoria, de novos cargos na Câmara Municipal, de uma nova estrutura para atender a população – mas não agora, quando a Prefeitura de Curitiba não tem recursos para pagar a empresa de coleta de lixo”, argumentou. Aldemir Manfron (PP) concordou com Soares, e Mauro Ignácio (PSB) pediu que a discussão sobre a necessidade da Ouvidora fosse retomada junto à população.

Tico Kuzma (PROS), ao justificar o voto a favor da tramitação em regime de urgência, defendeu que as regras para os candidatos ao cargo de ouvidor deveriam ter sido alteradas antes. “Eu propus uma emenda, que não foi aprovada, proibindo que pessoas em cargos de comissão na administração municipal, direta ou indireta, nos 12 meses anteriores à inscrição não poderiam concorrer. Se estivesse valendo, dois dos três candidatos estariam impedidos”, explicou.