Em reunião nessa quarta-feira (4), a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) admitiu os três projetos de lei em pauta. Com os pareceres positivos, as propostas encerraram a discussão nos colegiados permanentes da Casa e estão aptas à inclusão na ordem do dia, para a deliberação pelo plenário.

Um dos projetos acatados pela Comissão de Urbanismo pretende alterar dispositivo da lei municipal 10.906/2003, que regulamenta os eventos de grande porte em Curitiba. Hoje, um evento com público igual ou superior a 2 mil pessoas, realizado em local aberto, já é enquadrado como de grande porte.

A proposta, de autoria do vereador Pier Petruzziello (PP), é que somente a partir de 4 mil pessoas o evento em local aberto seja considerado de grande porte. O projeto não altera o dispositivo que trata dos eventos em ambientes fechados, no qual a partir de 1 mil pessoas o status já é de grande porte. Dentre outras regras, a liberação de eventos de grande porte é sujeita à análise prévia de comissão da Prefeitura de Curitiba.

Para Petruzziello, a alteração da lei ajudaria a fomentar o segmento de eventos de pequeno porte na capital. “O número sugerido como limite para caracterização de evento de pequeno porte permite a realização de eventos seguros, de fácil controle e gestão, com baixo impacto no entorno e que estão muito aquém do público de 10.000 pessoas que caracteriza eventos de maior risco”, cita a justificativa da proposição (005.00115.2024). A relatoria foi do vereador Herivelto Oliveira (Cidadania).

Outro projeto que recebeu o parecer positivo da Comissão de Urbanismo e está apto à votação do plenário trata do transporte público de Curitiba. A ideia, de iniciativa de Bruno Pessuti (Pode), é alterar item da lei municipal 12.597/2008, que rege o sistema de transporte coletivo, adotar um cartão-transporte familiar (005.00116.2024). A iniciativa receberia o nome de “Cartão Curitiba + Família”.

“O conceito envolve a criação de 'cartões adicionais' vinculados ao cartão principal da família, com um único valor fixo mensal, pago apenas pelo cartão principal. Assim, o sistema funcionaria de forma similar a uma assinatura de serviços como a Netflix, onde todos os membros da família podem usar o transporte público de forma ilimitada e até mesmo simultânea. Uma grande novidade no sistema que tem perdido passageiros para outros modais de transporte”, explica o autor. O parecer à matéria foi emitido por Herivelto Oliveira.

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Por fim, a Comissão de Urbanismo liberou à inclusão na ordem do dia o projeto com o objetivo de atualizar a lei municipal 15.130/2017, que tata da instalação de fraldários em locais com o fluxo intenso de pessoas, como os shoppings. O autor, Marcos Vieira (PDT), propõe que as praças e parques públicos com sanitários também recebam os fraldários (005.00144.2023, com o substitutivo 031.00004.2024). 

“A proposição tem a finalidade de oferecer conforto, comodidade e acessibilidade para as crianças, mães, pais e responsáveis quando houver necessidade de higienização”, pontua a justificativa. Para o autor, o Executivo poderá implantar os fraldários gradativamente, para construções futuras ou durante a reforma dos equipamentos existentes. A relatoria também ficou a cargo de Herivelto Oliveira.