Os vereadores de Curitiba começaram, nesta segunda-feira (5), o debate final a respeito do novo Plano Diretor da cidade (005.00047.2015). A sessão plenária de hoje foi encerrada antes do início da votação do texto-base e das 170 emendas à proposição. Durante mais de 2 horas, 12 parlamentares se revezaram na tribuna para abordar aspectos da proposta (leia mais) – e a discussão deve continuar nesta terça-feira (6), quando a pauta será retomada, às 9h, no Palácio Rio Branco. O Plano Diretor define como ocorrerá a expansão de Curitiba nos próximos 10 anos.

O líder da maioria na Câmara Municipal, Paulo Salamuni (PV), destacou que este é um momento histórico para a cidade, em que se estabelece o planejamento para a próxima década, com inovações e políticas públicas em todas as áreas de governo. O vereador reforçou que houve “diálogo exaustivo” para a elaboração da proposta, com ampla participação popular em 23 audiências públicas. “Foi como uma corrida de revezamento, em que o a prefeitura passou o bastão para os vereadores, que deram sequência ao trabalho, apresentando emendas ao texto-base, sempre garantida a participação da sociedade”, concluiu.

Helio Wirbiski (PPS), presidente da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação, também frisou a participação popular na elaboração da proposta, bem como a transparência com que o assunto foi conduzido pela Câmara. Ele rebateu críticas de que algumas ideias apresentadas pelos vereadores foram “importadas” de outros locais. “Soluções encontradas para os problemas urbanos em outras cidades ou países devem sim ser adaptadas para a nossa realidade e utilizadas”, respondeu.

O Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba (Ippuc) foi representado no debate pelo arquiteto Miguel Roguski, coordenador técnico da revisão do Plano Diretor. As principais inovações, para ele, estão nas diretrizes voltadas às áreas de mobilidade urbana, meio ambiente, desenvolvimento econômico e inovação tecnológica. “O Plano Diretor é um conjunto. Teremos proximamente a revisão da legislação de zoneamento, uso e ocupação do solo, que vai se adequar a ele. Será um processo de discussão bastante extenso. Teremos depois os planos setoriais, como de desenvolvimento social e econômico, que vão complementá-lo”, afirmou. Esses debates subsequentes, estima, durarão três anos.

Capacidade de inovação
Para o relator do Plano Diretor, vereador Jonny Stica (PT), esta é a lei mais importante da atual legislatura. “Tivemos uma participação social nunca antes vista em Curitiba, que fundamentaram a participação de quase 200 emendas [198 protocoladas, mas 28  foram retiradas], que melhoraram e complementaram o texto enviado pela prefeitura. A Câmara tinha uma tradição de apenas homologar o que vinha do Executivo, mas isso não aconteceu desta vez”, frisou.

“O que nós buscamos foi resgatar a tradição do planejamento de Curitiba, que já foi considerado referência mundial, especialmente com a prioridade ao transporte coletivo em vias exclusivas”. Stica destacou avanços no resgate da importância dos centros de bairros, “que receberão maior atenção do poder público, servindo como referência de serviços à população e reduzindo a necessidade dos deslocamentos, melhorando a mobilidade”. Defendeu também a implantação do bilhete único (integração no transporte coletivo fora dos terminais), como “já é feito nas principais cidades do mundo”. “Cada usuário sabe a sua necessidade de transporte. Quanto menos tempo se gasta no transporte, ganha-se em qualidade de vida”, disse.

O relator ressaltou a ideia de se criar o Fundo Curitiba Mais Humana, que prevê a aplicação de recursos obtidos com a aquisição de potencial construtivo em áreas com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). “Temos que investir esse dinheiro nas áreas esquecidas da cidade. Não podemos mais permitir um disparate tão grande, tendo outras cidades esquecidas dentro de Curitiba. Isso vai permitir, a longo prazo, a diminuição do grau de pobreza e a integração da cidade, pois não podemos nos iludir e pensar que os problemas não se transferem de um bairro para outro. Está aí a questão da violência que nos ensina isso na prática”.

Trâmite
O processo de elaboração do anteprojeto de lei foi iniciado em março de 2014 e conduzido pelo Ippuc, com ampla participação popular. Segundo a prefeitura, foram 19 audiências públicas; 63 reuniões e oficinas do Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba); 12 oficinas e palestras com diversos segmentos da sociedade; e o III Seminário Curitiba do Amanhã. No total, 6.305 pessoas tiveram participação ativa e direta nas discussões, que resultaram na apresentação de 1.640 propostas para a revisão.

Também foi realizado o Projeto Urbanista Mirim, desenvolvido em parceria entre o Ippuc e a Secretaria Municipal da Educação, que resultou em 12.884 contribuições à visão de futuro da cidade. O anteprojeto foi entregue ao prefeito em março deste ano, acrescido de 47 emendas aprovadas na plenária expandida do Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba).

O projeto de lei de revisão do Plano Diretor foi protocolado em março deste ano, mas a Câmara Municipal havia iniciado as reuniões públicas para colher sugestões da população em abril de 2014. Ao todo, foram realizados um fórum de discussões e oito audiências públicas, sobre temas como meio ambiente e mobilidade urbana.

O material resultante desses debates – um documento de 300 páginas – foi sistematizado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/PR) e entregue ao Ippuc, para embasar a elaboração do projeto. Já em tramitação no Legislativo, a proposta de lei foi tema de uma reunião preparatória, cinco oficinas temáticas que subsidiaram a apresentação das emendas ao texto original e uma audiência pública, processo organizado pela Comissão de Urbanismo. Outros cinco colegiados deram pareceres à matéria, em reuniões também abertas à participação popular.
 
A última atualização do Plano Diretor ocorreu em 2004 (lei municipal 11.266/2004) e a revisão periódica é determinada pelo Estatuto da Cidade (lei federal 10.257/2001). As emendas dos vereadores podem ser consultadas na Sistema de Proposições Legislativas (SPL). Entre as propostas, há sugestões de melhorias à mobilidade, com a redução da necessidade dos deslocamentos na cidade; criação de integração temporal no sistema de transporte coletivo (bilhete único); incentivos para construções “verdes”, com redução no IPTU; uso misto (residencial e comercial) em edificações; construção de estacionamentos no entorno de terminais de transporte coletivo; e a regularização simplificada de construções irregulares.

Para saber mais sobre a revisão do Plano Diretor, acesse o hotsite.