A Câmara Municipal de Curitiba recebe, na sessão da próxima terça-feira (26), o ouvidor-geral da República, José Eduardo Romão, e o ex-ouvidor Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes, professor do curso de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Proposto pela Comissão Executiva da Casa, o debate pretende embasar o processo de seleção do ouvidor de Curitiba, conforme a lei municipal nº 14.223/2013.

O próximo passo do processo de escolha é a formação de comissão eleitoral, composta por três entidades representativas da sociedade civil organizada, três vereadores e três secretários municipais. Os parlamentares e os representantes do Executivo serão indicados, respectivamente, pelo presidente da Casa, Paulo Salamuni (PV), e pelo prefeito Gustavo Fruet. Cabe ao grupo a indicação de candidatos, por meio de lista tríplice, segundo os pré-requisitos de notórios conhecimentos da administração pública, idoneidade moral e reputação ilibada.

O Legislativo será responsável por disponibilizar o espaço físico e a  infraestrutura necessários ao trabalho do ouvidor, que vai receber reclamações e denúncias de brasileiros e estrangeiros, pessoas físicas e jurídicas, referentes a atos do Poder Público municipal. O debate ocorre após o encerramento da ordem do dia, no espaço da sessão destinado ao grande expediente e à explicação pessoal.

Ainda na próxima terça, volta à pauta do plenário o projeto de lei complementar do vereador Serginho do Posto, segundo-secretário do Legislativo, que atrela os descontos previstos no IPTU a normas de limpeza, drenagem, calçamento e vedação dos imóveis, com ou sem construção. Nominal, a votação foi adiada por três sessões a pedido do autor, para adequações no texto.

Segunda-feira

Projeto de resolução da Comissão Executiva, que dispõe sobre a quantificação dos cargos em comissão dos gabinetes dos vereadores e das lideranças partidárias, será analisado em primeiro turno na próxima segunda-feira (25). A proposição atende à lei municipal nº 10.131/2000, referente à estrutura organizacional da Câmara, e ratifica o estabelecido pelo Ato da Mesa nº 01, de 18 de fevereiro deste ano.

Também na segunda ocorre a primeira votação da matéria que insere a Festa da Igreja do Rosário no calendário oficial de eventos da cidade, por proposição do primeiro vice-presidente da Casa, Tito Zeglin (PDT). O vereador defende que a atividade celebra a cultura afro-curitibana. A data seria comemorada anualmente no fim de semana mais próximo a 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.

Tribuna Livre

A Câmara de Curitiba recebe, na próxima quarta-feira (27), durante a Tribuna Livre, o secretário municipal do Esporte, Lazer e Juventude, Aluisio de Oliveira Dutra Junior. O representante do Executivo apresenta, a convite do vereador Valdemir Soares (PRB), projetos da pasta voltados ao combate do crack e outras drogas.