A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) avalia, na sessão plenária da próxima segunda-feira (14), projeto de lei para garantir às entidades representativas dos empregados e empregadores a participação no debate, junto ao Poder Executivo, sobre eventuais medidas restritivas em situações de emergência ou de calamidade pública. Com a justificativa de democratizar as decisões tomadas pelo poder público e de acelerar a retomada econômica, a iniciativa é da vereadora Flávia Francischini (PSL). 

A proposição afirma que as entidades representativas de empregados e de empregadores receberiam o convite pelo menos 24 horas antes do debate (005.00075.2021, com a emenda 035.00008.2021). A pauta seria a discussão dos critérios para regulamentar a abertura, o fechamento e o funcionamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços de Curitiba durante situação de emergência, a exemplo da covid-19, ou de calamidade pública. 

Ainda conforme a proposta de lei, decreto com eventuais medidas restritivas só poderia ser publicado 48 horas após a reunião, “salvo em casos de extrema urgência devidamente justificada pelo Poder Executivo”. A matéria foi protocolada em março de 2021, com alerta à “possibilidade real de colapso do sistema de saúde e do sistema econômico da cidade”. 

“O projeto abre espaço para que as empresas e o setor privado possam expor suas considerações e demandas durante os períodos de enfrentamento de situações emergenciais, contribuindo ao processo de solução de conflitos”, diz a autora, Flávia Francischini, na justificativa da proposição. Ela deixa claro que a lei não abrange apenas a pandemia da covid-19 e que poderá ser aplicada em emergências futuras. 

Também entra na ordem do dia da próxima segunda, para a votação em primeiro turno, proposta de lei com o objetivo de reforçar os mecanismos de proteção e de garantia dos direitos da mulher (005.00105.2021, com o substitutivo 031.00044.2021). Apresentado pelo vereador Marcos Vieira (PDT), o texto afirma que o poder público poderá apoiar ações realizadas por instituições privadas e comunidades, bem como associação de moradores e clubes de mães. 

Dentro dessa “conjugação de esforços”, o projeto sugere a realização de ações para a orientação sobre serviços médicos, educação, mercado de trabalho e promoção do empreendedorismo feminino. Também aponta que a iniciativa privada e as comunidades locais poderão criar o selo “Empresa Parceira da Mulher”, destinado a empresas que implementarem iniciativas de proteção aos direitos da mulher. 

“O selo poderá ser uma maneira de destacar empresas com a prática da responsabilidade social”, explica Vieira. Para o autor, a lei será relevante em especial para as mulheres das comunidades periféricas, para a promoção de direitos em diferentes áreas. 

“Mulheres que são alvos de violência física, sexual, moral ou outros tipos de assédios precisam de canais mais próximos, como um grupo de advogados que lhas acolha e faça os encaminhamentos para atendimentos em locais com endereços certos, se possível, com agendamento de horários”, cita.

Na próxima terça-feira (15), o plenário discute projeto de lei, protocolado por Carol Dartora (PT), para instituir na cidade campanha permanente e descentralizada de prevenção à covid-19 (saiba mais). Na quarta-feira (16), por proposição de João da 5 Irmãos (PSL), a CMC retoma os debates da Tribuna Livre. O convidado é o médico Rogério Donato Kampa, diretor-geral do Hospital Universitário Evangélico Mackenzie (076.00003.2022). 

Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira. 

Indicações e requerimentos

Na segunda parte da ordem do dia, os vereadores analisam as indicações ao Executivo e os requerimentos sujeitos à deliberação do plenário. Consta na pauta da próxima segunda, por exemplo, sugestão para a instalação de cesto coletor nos bueiros da cidade (205.00012.2022). 

A votação das indicações e requerimentos ocorre após a análise dos projetos de lei, em turno único e de maneira simbólica. As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.