De moção ao MP-PR à tarifa, vereadores debatem transporte coletivo
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta segunda-feira (6), moção de apoio ao Ministério Público do Paraná (MP-PR), que em julho denunciou 14 pessoas por suposta fraude na licitação do transporte coletivo da cidade. Autora do requerimento, Professora Josete (PT) defendeu que a medida reforçou os apontamentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que o Legislativo implantou em 2013, da qual ela fez parte (059.00011.2018).
“Que essa ação prossiga e tenhamos os responsáveis punidos”, afirmou a vereadora. Segundo a proposição acatada em plenário, durante a segunda parte da ordem do dia, é necessário que a denúncia seja aceita pela juíza Helenika Valente de Souza Pinto, da 1ª Vara Criminal de Guarapuava, antes de prescrição da pretensão punitiva da suposta fraude à licitação, o que ocorrerá no próximo dia 31.
Antes mesmo da votação da moção de apoio, Bruno Pessuti e Felipe Braga Côrtes, ambos do PSD, já haviam usado a tribuna da Casa para falar sobre o transporte coletivo. O mote, nesse caso, foi o reajuste, na semana passada, da tarifa técnica (valor repassado às concessionárias do sistema) - de R$ R$ 4,24 para R$ 4,71 (com o desconto da desoneração do diesel, caso contrário iria para R$ 4,82).
Para Braga Côrtes, o atual valor “expõe o esgotamento do modelo atual”. De acordo com ele, o subsídio do governo estadual até o final do ano será de R$ 71 milhões, para que os R$ 4,25 pagos pelo usuário sejam mantidos. “Vocês vejam o quanto está defasado, o quanto é problemático este contrato assinado em 2010 [a partir da licitação que teve pessoas denunciadas pelo MP-PR]”, declarou.
O vereador pediu que o presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto, venha à Câmara falar sobre a tarifa técnica. “A gente faz de novo o pedido”, declarou. Na sessão de 12 de junho, o plenário derrubou um requerimento de vereadores independentes e de oposição com essa convocação. Na ocasião, a base entendeu ser melhor trazê-lo à Casa por meio de um convite (saiba mais).
“Quando existe um subsídio, mesmo aquelas pessoas que não utilizam estão pagando”, falou Pessuti, que também comentou o reajuste da tarifa técnica. “Recentemente o Ministério Público indiciou 14 pessoas, comprovando que o trabalho foi muito bem feito na CPI. Apontamos diversos indícios de irregularidades no contrato [com as concessionárias do sistema]. Obviamente ainda há o trâmite judicial e as pessoas poderão ser inocentadas.”
Para o parlamentar, um dos grandes erros do edital é a incidência do imposto de renda dos empresários sobre a tarifa, que acrescenta cerca de R$ 0,25 ao valor final. Pessuti também defendeu sugestões para a redução do preço da passagem, como a implantação da integração temporal metropolitana que, em sua avaliação, atrairia usuários para o sistema. “Iremos entrar com uma proposta para que no prazo de 20 ou 30 anos todos os ônibus sejam híbridos ou elétricos, e que esse custo tão grande [com diesel] seja retirado da tarifa”, complementou.
“Que essa ação prossiga e tenhamos os responsáveis punidos”, afirmou a vereadora. Segundo a proposição acatada em plenário, durante a segunda parte da ordem do dia, é necessário que a denúncia seja aceita pela juíza Helenika Valente de Souza Pinto, da 1ª Vara Criminal de Guarapuava, antes de prescrição da pretensão punitiva da suposta fraude à licitação, o que ocorrerá no próximo dia 31.
Antes mesmo da votação da moção de apoio, Bruno Pessuti e Felipe Braga Côrtes, ambos do PSD, já haviam usado a tribuna da Casa para falar sobre o transporte coletivo. O mote, nesse caso, foi o reajuste, na semana passada, da tarifa técnica (valor repassado às concessionárias do sistema) - de R$ R$ 4,24 para R$ 4,71 (com o desconto da desoneração do diesel, caso contrário iria para R$ 4,82).
Para Braga Côrtes, o atual valor “expõe o esgotamento do modelo atual”. De acordo com ele, o subsídio do governo estadual até o final do ano será de R$ 71 milhões, para que os R$ 4,25 pagos pelo usuário sejam mantidos. “Vocês vejam o quanto está defasado, o quanto é problemático este contrato assinado em 2010 [a partir da licitação que teve pessoas denunciadas pelo MP-PR]”, declarou.
O vereador pediu que o presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto, venha à Câmara falar sobre a tarifa técnica. “A gente faz de novo o pedido”, declarou. Na sessão de 12 de junho, o plenário derrubou um requerimento de vereadores independentes e de oposição com essa convocação. Na ocasião, a base entendeu ser melhor trazê-lo à Casa por meio de um convite (saiba mais).
“Quando existe um subsídio, mesmo aquelas pessoas que não utilizam estão pagando”, falou Pessuti, que também comentou o reajuste da tarifa técnica. “Recentemente o Ministério Público indiciou 14 pessoas, comprovando que o trabalho foi muito bem feito na CPI. Apontamos diversos indícios de irregularidades no contrato [com as concessionárias do sistema]. Obviamente ainda há o trâmite judicial e as pessoas poderão ser inocentadas.”
Para o parlamentar, um dos grandes erros do edital é a incidência do imposto de renda dos empresários sobre a tarifa, que acrescenta cerca de R$ 0,25 ao valor final. Pessuti também defendeu sugestões para a redução do preço da passagem, como a implantação da integração temporal metropolitana que, em sua avaliação, atrairia usuários para o sistema. “Iremos entrar com uma proposta para que no prazo de 20 ou 30 anos todos os ônibus sejam híbridos ou elétricos, e que esse custo tão grande [com diesel] seja retirado da tarifa”, complementou.
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