No dia 29 de setembro o vereador Goura, do PDT, protocolou um projeto de lei na Câmara de Vereadores que obriga as empresas do transporte coletivo a estamparem na lataria dos ônibus a data de fabricação dos veículos. “A idade dos ônibus está totalmente ligada à qualidade do serviço prestado pelas empresas”, justifica o parlamentar. A iniciativa (005.00342.2017) aguarda instrução técnica da Procuradoria Jurídica, que indicará por quais comissões temáticas a proposição será avaliada antes de ir a plenário.

“A colocação do ano de fabricação em local visível ao cidadão é ato do Executivo que dá subsídio à sociedade civil para fiscalizar, no dia a dia, a atuação das empresas concessionárias do transporte”, argumenta Goura na justificativa. Ele acrescenta que “ônibus velhos poluem mais, são mais desconfortáveis aos usuários e mais propensos a quebras”. O projeto diz que “sempre que possível” a data de fabricação do ônibus deverá ficar ao lado das portas, próximo ao cobrador e no vidro dianteiro do veículos.

Goura sugere multa de R$ 200 à concessionária por ônibus que descumpra a regra, se ela for aprovada pela Câmara de Curitiba. Em caso de reincidência, o valor dobraria. “O projeto não interfere na prestação do serviço público, bem como não desrespeita qualquer cláusula da relação contratual firmada entre a administração e o agente encarregado da prestação do serviço público”, defende o vereador na justificativa. “É imperioso que os vereadores se comprometam com a qualidade do transporte público”, completa.

Tramitação
Após o protocolo e a leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária, o projeto de lei começa a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.