Os vereadores autorizaram a Prefeitura de Curitiba a vender área de 439 m² no Abranches, pelo valor de R$ 70,5 mil, e também acordaram pedir ao Executivo detalhes de todas transações recentes envolvendo terrenos públicos. A decisão foi tomada na sessão plenária desta terça-feira (22).

“Nós entendemos os motivos para essa desapreciação de 75% do valor dos imóveis, pois é uma área ocupada irregularmente, às margens do rio Belém e em Área de Preservação Permanente”, comentou Professora Josete (PT), “só que é bom sabermos, dessas alienações, qual foi o preço final e onde esse recurso obtido foi investido”.

Segundo a vereadora, a ideia de solicitar esses dados ao Executivo partiu de Mauro Ignácio (PSB), durante a reunião de hoje da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização (leia mais). “Nessa época de ampliação da transparência na gestão pública, é pertinente que se saiba para onde foram carreados esses recursos”, argumentou o parlamentar, em plenário.

“Temos tido muitas alienações, de terrenos sem utilidade para o município. Mas temos que tomar cuidado, nesse momento de crise, para não alienar terrenos que poderiam ser usados no futuro, pois já carência de áreas para equipamentos públicos na cidade”, completou Josete.

Terrenos no Abranches
Foram 24 votos favoráveis ao projeto do Executivo que pede autorização para vender, via concorrência pública, dois terrenos às margens do Rio Belém, no bairro Abranches (005.00275.2014). A área somada é de 440 m² e ambos estão localizados na Vila SantAnna – inicialmente avaliados em R$ 70,5 mil, com depreciação de 75% sobre o valor de mercado.

“São imóveis de baixa liquidez, por se encontrarem ocupados irregularmente (invadidos) e totalmente inseridos em área de preservação”, diz o parecer da Comissão de Avaliação de Imóveis da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração (CAI-Seplad), lido em plenário pelo líder do prefeito no Legislativo, Paulo Salamuni (PV). Questionado por Julieta Reis (DEM) sobre a documentação dos lotes, o vereador informou que a matrícula do imóvel e outros dados foram anexados à proposição – cuja votação em segundo turno ocorre nesta quarta-feira (23).