Custódio movimenta os vereadores contra emenda
O vereador Custódio da Silva (PAN) fez registro em sessão plenária da Câmara de Curitiba, nesta semana, de sua indignação a respeito da aprovação da Emenda 3 ao projeto de lei do senador Ney Suassuna que reduz os poderes dos fiscais de trabalho. A emenda faz parte do projeto que cria a Receita Federal do Brasil, conhecida como a Super Receita. Através dela, os fiscais do trabalho não podem mais autuar empresas e empregadores no momento em que testemunham situações irregulares. Será preciso que uma denúncia seja encaminhada e julgada pela Justiça.
Para Custódio, que é representante metalúrgico na Câmara e falou em nome da categoria na última reunião da Delegacia Regional do Trabalho, “esta emenda não pode ser sancionada pelo presidente Lula, porque será o fim dos direitos conquistados com duras batalhas pelo trabalhador brasileiro”. O vereador conclamou todos os demais parlamentares para se posicionarem contra a aprovação da emenda, por considerá-la danosa às garantias trabalhistas da sociedade. O vereador e advogado trabalhista Valdenir Dias (PMDB) e a vereadora Roseli Isidoro (PT) foram os primeiros que se manifestaram a favor do pronunciamento de Custódio e também contrários à aprovação da emenda.
Dias não acredita na aprovação. Acha que “Lula respeitará os trabalhadores e não terá coragem de negar-lhes as garantias já conquistadas”. Roseli Isidoro concorda e acha que a emenda será vetada, também em função da movimentação das organizações trabalhistas e sociais.
Custódio afirmou que a aprovação da emenda 3 “vai congestionar a Justiça do Trabalho”. A emenda impede que os fiscais do trabalho, da Previdência e da Receita Federal fiscalizem o registro em carteira. Com isso, os empregados podem ser considerados autônomos pelas empresas, ou seja, deixem de ter direito a benefícios como FGTS, 13º salário, férias, 1/3 de férias e ainda vão ter que pagar o seu próprio INSS, segundo informação de Custódio.
Para Custódio, que é representante metalúrgico na Câmara e falou em nome da categoria na última reunião da Delegacia Regional do Trabalho, “esta emenda não pode ser sancionada pelo presidente Lula, porque será o fim dos direitos conquistados com duras batalhas pelo trabalhador brasileiro”. O vereador conclamou todos os demais parlamentares para se posicionarem contra a aprovação da emenda, por considerá-la danosa às garantias trabalhistas da sociedade. O vereador e advogado trabalhista Valdenir Dias (PMDB) e a vereadora Roseli Isidoro (PT) foram os primeiros que se manifestaram a favor do pronunciamento de Custódio e também contrários à aprovação da emenda.
Dias não acredita na aprovação. Acha que “Lula respeitará os trabalhadores e não terá coragem de negar-lhes as garantias já conquistadas”. Roseli Isidoro concorda e acha que a emenda será vetada, também em função da movimentação das organizações trabalhistas e sociais.
Custódio afirmou que a aprovação da emenda 3 “vai congestionar a Justiça do Trabalho”. A emenda impede que os fiscais do trabalho, da Previdência e da Receita Federal fiscalizem o registro em carteira. Com isso, os empregados podem ser considerados autônomos pelas empresas, ou seja, deixem de ter direito a benefícios como FGTS, 13º salário, férias, 1/3 de férias e ainda vão ter que pagar o seu próprio INSS, segundo informação de Custódio.
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