Curso sobre competência legislativa é neste mês

por Assessoria Comunicação publicado 09/11/2007 16h20, última modificação 18/06/2021 07h32
Vereadores, prefeitos, secretários, assessores e servidores municipais vão participar de curso sobre “Competência legislativa municipal”. Promovido pela Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais (Abrascam), as aulas serão de 21 a 23 deste mês, no Centro de Eventos do Hotel Aladdin, na Rua Lourenço Pinto, 440.
O advogado e especialista em direito público José Leonel do Canto Alves vai falar aos participantes das funções legislativa, deliberativa, fiscalizadora e julgadora, a autonomia municipal e a competência legislativa, a Constituição federal e a competência municipal, Lei Orgânica Municipal e a competência do vereador e do prefeito e o processo legislativo, entre outros assuntos.
Inscrições
Mais informações e inscrições antecipadas pelos telefones (41) 3350.4742, com Véritas ou Elaine e (41), 3350.4718, com Relindo. Também pelo fax (41) 3350.4737 ou pelo endereço eletrônico abrascam@abrascam.org.br ou rschlegel@cmc.pr.gov.br.
O curso tem o apoio da Associação dos Servidores de Câmaras Municipais do Paraná (Ascam-PR) e da Câmara de Curitiba.