Curso da Abrascam segue até esta sexta
Mais de 30 pessoas participam do curso sobre Técnica Legislativa e Consolidação das Leis promovido pela Associação Brasileira dos Servidores de Câmaras Municipais (Abrascam). As aulas seguem até esta sexta-feira (19), no auditório do Hotel Aladdin, na Rua Lourenço Pinto, 440.
Diversos assuntos são abordados durante o curso. Entre eles, a técnica legislativa e a Constituição Federal de 1988, normas para elaboração, alteração e redação de leis, aplicação das cláusulas de vigência e de revogação e consolidação de leis e sua aplicação nos municípios.
Qualidade
Segundo o professor universitário e advogado André Leandro Barbi de Souza, que está ministrando as aulas, “a adaptação às normas é gradativa, aprimorando a qualidade da administração dos poderes executivos e legislativos e, conseqüentemente, beneficiando a sociedade.” O especialista avalia, também, que “da realidade da população à desejada, a criação de uma lei deve, antes de se tornar projeto, ter claros os objetivos e impactos para garantir sua eficácia. E a consolidação das leis serve para examinar a legislação vigente, eficaz ou esgotada, sem mudar a legitimidade.”
O curso, destinado aos servidores municipais, vereadores, prefeitos, secretários e assessores, tem apoio da Associação dos Servidores de Câmaras Municipais do Paraná (Ascam-PR).
Diversos assuntos são abordados durante o curso. Entre eles, a técnica legislativa e a Constituição Federal de 1988, normas para elaboração, alteração e redação de leis, aplicação das cláusulas de vigência e de revogação e consolidação de leis e sua aplicação nos municípios.
Qualidade
Segundo o professor universitário e advogado André Leandro Barbi de Souza, que está ministrando as aulas, “a adaptação às normas é gradativa, aprimorando a qualidade da administração dos poderes executivos e legislativos e, conseqüentemente, beneficiando a sociedade.” O especialista avalia, também, que “da realidade da população à desejada, a criação de uma lei deve, antes de se tornar projeto, ter claros os objetivos e impactos para garantir sua eficácia. E a consolidação das leis serve para examinar a legislação vigente, eficaz ou esgotada, sem mudar a legitimidade.”
O curso, destinado aos servidores municipais, vereadores, prefeitos, secretários e assessores, tem apoio da Associação dos Servidores de Câmaras Municipais do Paraná (Ascam-PR).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba