Curso aborda consolidação de leis e técnica legislativa
Entre os dias 1º e 3 de abril, a Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais (Abrascam) promoverá o curso Técnica Legislativa e Consolidação de Leis. Será no Hotel Aladdin, na rua Lourenço Pinto, 440, no Centro de Curitiba. As aulas serão ministradas pelo professor universitário e advogado André Leandro Barbi de Souza.
Serão abordados temas como a técnica legislativa e a constituição federal, conceitos e aplicação, a lei da técnica legislativa (LC 95/98), regras a serem observadas para elaboração, redação, alteração de leis; observações sobre o uso da cláusula de vigência e da cláusula de revogação, a promulgação, publicação e numeração de leis; aplicação da técnica aos decretos, portarias, resoluções de mesa e demais atos normativos infralegais e na redação final de projetos.
Inscrições
As inscrições podem ser feitas pelos telefones 3350.4742, 3350.4734, 8417.5538 e 8417.4748 ou pelo email abrascam@abrascam.org.br. O curso é destinado a vereadores, prefeitos, secretários, assessores, servidores de câmaras e prefeituras, em especial aos serviços de plenário, comissões, jurídico, procuradoria, controladoria, administração e recursos humanos.
Serão abordados temas como a técnica legislativa e a constituição federal, conceitos e aplicação, a lei da técnica legislativa (LC 95/98), regras a serem observadas para elaboração, redação, alteração de leis; observações sobre o uso da cláusula de vigência e da cláusula de revogação, a promulgação, publicação e numeração de leis; aplicação da técnica aos decretos, portarias, resoluções de mesa e demais atos normativos infralegais e na redação final de projetos.
Inscrições
As inscrições podem ser feitas pelos telefones 3350.4742, 3350.4734, 8417.5538 e 8417.4748 ou pelo email abrascam@abrascam.org.br. O curso é destinado a vereadores, prefeitos, secretários, assessores, servidores de câmaras e prefeituras, em especial aos serviços de plenário, comissões, jurídico, procuradoria, controladoria, administração e recursos humanos.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba