Esta é a última semana para que a população participe da consulta pública realizada pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) para ajudar a definir as prioridades de investimento no projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA 2021. Elaborado pela prefeitura, o texto (013.00006.2020) prevê que a cidade conte com R$ 9,06 bilhões no ano que vem. A participação popular, até o dia 23, vai orientar a apresentação de emendas dos vereadores.

Neste ano, em função da pandemia da Covid-19, a consulta, iniciada no dia 1º, está sendo feita de maneira 100% digital, no site da CMC e nos perfis oficiais do Legislativo no Facebook, no Instagram e no Twitter. Além de disponibilizar um formulário para receber as demandas, a Câmara elaborou um Hotsite sobre o orçamento 2021. Quem participar, seja no site ou redes sociais, deve apontar três áreas que considera mais importantes para receber investimento. O resultado da consulta será apresentado em audiência pública no dia quatro de novembro.

Até a manhã desta sexta-feira (16), 267 pessoas já haviam registrado suas solicitações. É o caso de Rafael Ecke Tavares Busanello, que indica como prioritárias as áreas de segurança, transporte e meio ambiente. “Mais ciclovias ou ciclofaixas, principalmente na Região Sul”, detalha o morador do bairro Portão. Outra participante pede atenção especial para as políticas relacionadas ao transporte público. Moradora do Alto da XV, Renata Santana quer uma linha de ônibus direta para chegar ao bairros Hauer e Bigorrilho, pagando apenas uma passagem. 

Hotsite
No hot site da LOA 2021 o cidadão tem acesso ao projeto de lei na íntegra, assim como documentos e notícias relacionadas (acesse aqui). Lá o usuário também encontra gráficos sobre a distribuição dos recursos, visão geral, por secretaria, por órgão, fundo e as 10 maiores despesas por função no orçamento. 

Outra novidade é a criação da seção permanente Orçamento da cidade, no menu Atividade parlamentar. Com caráter didático, as páginas explicam como funciona o sistema orçamentário e a função das principais leis orçamentárias: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Tramitação
A proposta da LOA 2021 chegou ao Legislativo no último dia 30 e já foi admitida pela comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, o que significa dizer que ela está de acordo com os aspectos formais necessários para sua tramitação na CMC.

De 4 a 24 de novembro haverá plantão para orientar os parlamentares na realização das emendas ao orçamento, cujos dias para protocolo serão 18, 23 e 24 de novembro. Sendo essas etapas cumpridas conforme o planejado, a Comissão de Economia reúne-se no dia 1º de dezembro para deliberar sobre as emendas e, nos dias 7 e 8 de dezembro, a LOA 2021 será votada em primeiro e segundos turnos em plenário (confira o cronograma).

A proposta de lei
Os R$ 9,06 bilhões consideram todas as receitas que a cidade deve contar, entre os tributos arrecadados, repasses estaduais, federais e empréstimos. A proposta fixa, ainda, onde o dinheiro será aplicado, no custeio dos serviços, pagamento de servidores e investimentos.

O valor estimado é ligeiramente abaixo do projetado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em junho, que era de R$ 9,2 bi, com base no cenário atual da economia da capital, afetada pela pandemia do novo coronavírus.

Quando são descontadas do orçamento as despesas intra orçamentárias (que são pagamentos de um órgão público municipal para outro, como os gastos com a previdência), obtém-se a estimativa de arrecadação e de despesas para o ano que vem, que é de R$ 8,127 bilhões. 

Entre as 21 funções orçamentárias, as 10 contempladas com mais recursos são: Saúde, com R$ 2 bilhões; Previdência, R$ 1,86 bilhão; Educação, R$ 1,55 bilhão; Urbanismo, R$ 1,35 bilhão; Administração, R$ 622,83 milhões; Encargos especiais, R$ 357,61 milhões; Saneamento, R$ 291,54 milhões; Gestão ambiental, R$ 190,24 milhões; Assistência social, R$ 189,76 milhões; e Segurança Pública, com 160,63 milhões.

Restrições eleitorais
A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficiais do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).