Nesta segunda-feira (28), a partir das 9h, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), os vereadores da capital votam o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. Com a expectativa de um orçamento de R$ 9,575 bilhões no ano que vem, a mensagem do Executivo indica um cenário mais positivo na arrecadação própria e nos repasses constitucionais (confira aqui). Primeiro, será votado o texto-base (013.00003.2021) e, depois, as duas emendas admitidas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização (303.00001.2021 e 302.00006.2021).

A LDO 2022 não fixa as despesas do ano que vem em termos financeiros, mas quantifica o que será feito ao estabelecer as metas físicas para a Prefeitura de Curitiba. A descrição das metas físicas é um dos anexos da LDO 2022 e pode ser consultada no Sistema de Proposições Legislativas. São 44 páginas com a descrição das ações da prefeitura no ano que vem (confira aqui). Por exemplo, está prevista a construção de três equipamentos de saúde na ação 1190 e a de uma escola municipal na ação 1163. O termo “ação” é um jargão técnico para identificar as rubricas em que o orçamento de é dividido.

Uma das emendas retira dois incisos do artigo 168, impedindo a transferência de recursos financeiros oriundos de repasses duodecimais a fundos especiais do orçamento de Curitiba, prevendo que esse saldo financeiro seja acrescido ao caixa geral do Município (303.00001.2021). A outra emenda, dos vereadores Carol Dartora (PT), Maria Leticia (PV), Professora Josete (PT) e Renato Freitas (PT), prevê a desapropriação de 1.500 m² para a instituição de programas habitacionais de moradia de interesse social, indicando que a despesa será paga descontando o equivalente das verbas de propaganda (302.00006.2021).

Casa da Mulher
Na segunda, em primeiro turno, os vereadores também votam crédito especial, no valor de R$ 70 mil, para a Casa da Mulher Brasileira (013.00002.2021). Se a CMC autorizar o remanejamento, que usa R$ 50 mil do superavit do ano passado e R$ 20 mil da Secretaria Municipal de Governo, os recursos serão usados para pagar serviços de tecnologia da informação e comunicação. A Casa da Mulher Brasileira reúne, no mesmo local, órgãos públicos dedicados a acolher e auxiliar vítimas de violência (saiba mais).

Em segunda votação, volta ao plenário da CMC o projeto de lei de Noemia Rocha (MDB) e Pier Petruzziello (PTB) que declara de utilidade pública o Instituto Presbiteriano Mackenzie, mantenedor do Hospital Evangélico Mackenzie (014.00004.2021). A titulação é necessária para que a instituição de saúde receba recursos mediante convênios com o Poder Público (leia mais). Atualmente, o Evangélico Mackenzie tem 485 leitos, sendo 426 destinados ao SUS (Sistema Único de Saúde), e oferece cerca de 45 serviços médicos. Somente em 2020, contabilizou 1,3 milhões de atendimentos.

Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira.