A sanção da lei n° 1, que fixou Curitiba como capital da província do Paraná, completa 158 anos nesta quinta-feira (26). A norma foi o primeiro ato administrativo do deputado baiano, ex-conselheiro de estado e ex-ministro da Marinha Zacarias de Góes e Vasconcelos, que no ano anterior havia assumido a presidência da província do Paraná.

Em 17 de agosto de 1854, a Câmara Municipal reuniu-se em sessão extraordinária para tratar da lei, após seu envio, à Casa, pelo presidente da província. A norma foi lida pelos vereadores e se deliberou, a pedido da Assembleia Provincial, sobre o envio do código de posturas da cidade.

Atribui-se a decisão, contrária ao padrão de capitais litorâneas, ao fortalecimento econômico dos fazendeiros e comerciantes de mulas, presentes na região. Desde 1812, Curitiba sediava a comarca, na época ligada à província de São Paulo. Junto a Paranaguá, era sua principal vila.

Província do Paraná
A província do Paraná foi criada por meio da lei nº 704, de 23 de agosto de 1853, e instalada em 19 de dezembro do mesmo ano. O território resultou da elevação da comarca de Curitiba, até então subordinada à província de São  Paulo, responsável pela aprovação da norma. A notícia chegou à Câmara Municipal em 1° de setembro. Na ocasião, o presidente do Legislativo, vereador Francisco de Paula Guimarães, convocou todos os cidadãos a iluminarem suas casas por três dias e comparecerem à Matriz para assistirem a um “solemne The-Deum de acção de graças”.

A Câmara Municipal de Curitiba, que havia sido criada em 1693, foi notificada pelo Ministério do Império que o conselheiro Zacarias de Góes e Vasconcelos havia sido nomeado, por meio de carta imperial, o primeiro presidente da província do Paraná. Junto ao aviso, foi determinado que a Casa desse posse e deferisse juramento a ele.

A solenidade foi realizada no dia 19 de dezembro, quando o conselheiro foi recebido com todas as formalidades e o presidente da Câmara deferiu-lhe o juramento dos Santos Evangelhos, depois de ser lida a carta imperial referente à nomeação. Foi celebrada naquele dia também uma missa em ação de graças na Igreja Matriz (atual Catedral).