No dia 16 de janeiro, o vereador João Bettega (União) protocolou, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), um projeto de lei que proíbe tratamentos de transição de gênero para menores de 18 anos no Sistema Único de Saúde (SUS) da capital do Paraná. Se a iniciativa virar lei em Curitiba, as únicas exceções à restrição serão “anomalias sexuais cromossômicas devidamente diagnosticadas”. A fiscalização caberia à Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

No projeto de lei, João Bettega estipula que o descumprimento da proibição será punido com multa administrativa de R$ 50 mil, dobrando de valor se o procedimento causar “esterilidade ou outro dano à saúde física ou mental da pessoa afetada” ou se não tiver “possibilidade de reversão”. Em caso de reincidência, a multa administrativa será aplicada em dobro. “A aplicação das sanções administrativas não exclui a responsabilização penal e a obrigação de reparação civil pelos danos causados pelo infrator”, diz a proposição (005.00077.2025).

Textualmente, o artigo 3º diz que “os agentes públicos e profissionais de saúde, incluindo médicos, psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais e outros, que autorizarem ou executarem os procedimentos proibidos nesta lei, serão penalizados de acordo com as normas municipais aplicáveis ao funcionalismo público e aos conselhos profissionais respectivos”. No artigo 2º, está previsto que “o estabelecimento, clínica, ou hospital reincidente terá sua licença de funcionamento cassada, sem prejuízo das multas previstas nos incisos anteriores”.

Estudos pedem precaução com tratamentos de gênero, alerta o vereador

João Bettega justificou a proposta com base no “estado precário do SUS em Curitiba”. “A realidade enfrentada por milhares de cidadãos inclui filas intermináveis para exames, a falta crônica de medicamentos e a ausência de profissionais suficientes para atender à demanda crescente. Enquanto isso, questões ideológicas e tratamentos caros, como os de redesignação de gênero, têm sido priorizados em detrimento das necessidades mais urgentes da população”, afirma o vereador, na justificativa do projeto.

“A justificativa também se baseia em estudos e legislações nacionais e internacionais que ressaltam a necessidade de precaução em relação à realização de tratamentos de afirmação de gênero. Referências incluem legislações de países como Suécia e Reino Unido, que reforçaram os critérios para tratamentos desse tipo, além de iniciativas similares em estados brasileiros que buscam proteger os cidadãos de intervenções potencialmente danosas”, complementa a proposição. Antes de ir à votação em plenário, o projeto de lei precisa ser avaliado pelas comissões temáticas da CMC.