Com 23 votos favoráveis, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram, nesta terça-feira (5), a criação de uma campanha de conscientização para prevenir o transtorno de ansiedade dentro das escolas públicas administradas pela prefeitura. Apresentado pelo vereador Professor Silberto (MDB), o projeto de lei cria uma semana sobre o tema, anualmente, na proximidade do Dia Mundial da Saúde Mental, que ocorre em 10 de outubro (005.00078.2019, com a emenda 034.00025.2019).

“Segundo o relatório do Programa de Avaliação Internacional de Estudantes, os alunos brasileiros estão entre os que ficam mais estressados durante os estudos, pois 56% dos entrevistados relataram passar pelo problema. Quando a ansiedade ultrapassa certo limite, ela causa muitos transtornos”, alertou Silberto, lembrando da experiência como professor e diretor de escola. “Acontecem muitas tentativas de suicídio entre os alunos.” O nome da campanha seria “Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate ao Transtorno de Ansiedade Generalizada”.

Para Silberto, a ansiedade também é uma das causas da evasão escolar, o que sobrecarrega o Conselho Tutelar, responsável por apurar essas ocorrências. “Eles precisam investigar [o abandono da escola], pois não é normal um estudante deixar de ir para a escola. Algo está errado”, completou, colocando que a proposta também abrange os profissionais da Educação. Primeiro a manifestar apoio em plenário, Rogério Campos (PSC) lembrou que, por serem os anos de formação, a atenção sobre transtornos de ansiedade é muito importante.

Osias Moraes (Republicanos) disse que a proposta está alinhada a outras semanas de conscientização já aprovadas pela CMC, como a da Internet Segura e do Combate à Automutilação – de autoria do parlamentar. “Temos que criar a lei e cobrar para que ela seja efetivada no município”, afirmou. Para Dalton Borba (PDT), o “projeto deveria ser ampliado” e levado a outras instituições de ensino, estaduais e federais. Noemia Rocha (MDB) e Maria Manfron (PP) também apoiaram a medida, que volta ao plenário nesta quarta, para votação em segundo turno.

Regularização fundiária
Também foram aprovados em primeiro turno iniciativas do Poder Executivo, para a doação de lotes públicos à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT). Um dos terrenos, localizado no Santa Cândida, vale R$ 62 mil e tem 239,45 m² (005.00151.2019). “A área [no lado ímpar da rua José Roberto Davet] se faz necessária para a regularização de quatro lotes pertencentes à Planta Vila Arlinda Maria, quadras 2 e 3, vinculados aos projetos de regularização fundiária da Cohabt-CT aprovados em 2004 e 2009”, justifica o Executivo.

Já o lote público no bairro Guaíra, que fica na rua Sergipe, tem a transferência justificada pelo Executivo para “regularizar área ocupada por uma família da Ferrovila”, mede 51,50 m² e foi avaliado por R$ 36 mil (005.00152.2019). Consultados, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) e o Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba (Ippuc) não teriam se manifestado contra as operações imobiliárias.

Professora Josete (PT) questionou em plenário a diferença de tratamento dispensada às doações dos lotes à Cohab-CT, visto que a segunda proposição não passou pela Comissão de Economia e teve o cálculo elaborado sem o mesmo critério de avaliação. “Procurei a assessoria da prefeitura, que ficou de fornecer uma resposta até amanhã, na votação em segundo turno”, disse a vereadora.

Ainda em primeira votação, foi aprovada a declaração de utilidade pública municipal à Inpoderi (Inclusão Profissional Orientada ao Deficiente Rumo à Independência – Amigo Especial), fundada em março de 2018 (014.00029.2019). A sede da entidade fica no bairro CIC e, conforme seu estatuto, possui atividades voltadas à assistência social e à educação. A iniciativa é do vereador Pier Petruzziello (PTB). Confira aqui os projetos de lei votados em segundo turno.