A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, nesta quarta-feira (13), substitutivo geral que autoriza o Poder Executivo a construir em áreas públicas sanitários com acesso gratuito e adaptados ao uso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A proposta, amplamente debatida pelos membros do Legislativo, é de autoria do vereador Paulo Salamuni (PMBD).
A iniciativa esteve por quatro vezes na pauta de votações. Nas discussões, os pontos debatidos foram a gratuidade e a obrigatoriedade do Poder Executivo em construir sanitários públicos em todas as praças. Na opinião do líder do prefeito, vereador Mario Celso Cunha (PSB), a medida iria gerar ônus com a manutenção e, em virtude de padrões urbanísticos, não seria possível edificar sanitários em todas as praças públicas. O autor Paulo Salamuni acatou a sugestão de Cunha e tornou autorizatória.
Outra sugestão acrescentada ao substitutivo foi a emenda aditiva da vereadora Julieta Reis (PFL) que determina que as entidades privadas com finalidade pública, como bancos, supermercados e shoppings centers, também devem disponibilizar aos usuários banheiros com acesso gratuito. "Agora, chegamos a um denominador comum”, lembrou Paulo Salamuni, comentando que “a aprovação trará conforto à população”.
“Os poucos que existem, explorados por órgãos públicos municipais, obrigam os usuários ao pagamento de taxa de utilização, nem sempre disponível para quem precisa fazer suas necessidades prementes. Essa cobrança não se justifica, especialmente na Rodoviária, porque na emissão dos bilhetes de viagem já há a cobrança de taxa de embarque e parte desta receita é encaminhada à manutenção dos sanitários”, afirma. Ele diz, ainda, que “gratuidade não significa liberar geral”, explicando que os banheiros terão fiscalização e controle da Prefeitura.