A criação da Política Municipal de Incentivo a Cursinhos Solidários avançou na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O projeto de lei, de autoria do vereador Professor Euler (MDB), foi aprovado, na sessão desta segunda-feira (11), em primeiro turno unânime, com 25 votos “sim”. A proposta, agora, aguarda a confirmação pelo plenário na manhã desta terça (12). 

Organizados por entidades sem fins lucrativos, os cursinhos solidários ofertam aulas preparatórias e gratuitas à população de baixa renda, para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), vestibulares, concursos públicos ou concursos de admissão em escolas. A principal ação para incentivar a criação e a manutenção dos cursinhos solidários em Curitiba seria permitir a realização das aulas em espaços públicos municipais. 

A parceria entre as entidades sem fins lucrativos e o poder público seria firmada por meio de acordo de cooperação. O empréstimo de espaços públicos, pondera o projeto de lei, não poderá acarretar “prejuízo às atividades pedagógicas de estudantes matriculados na rede municipal de ensino”. A Política Municipal de Incentivo a Cursinhos Solidários tem como justificativas aumentar o acesso da população de baixa renda ao ensino de qualidade e ampliar sua representatividade no funcionalismo público.

Euler lembrou que o projeto chegou a entrar na ordem do dia, em setembro deste ano, mas teve a votação adiada para que ele pudesse realizar ajustes no texto e “deixá-lo melhor”. Após o diálogo com o Executivo, a proposta recebeu o novo substitutivo geral aprovado nesta manhã (005.00177.2022, com o substitutivo 031.00075.2023). 

“Eu trabalho em curso pré-vestibular, em curso preparatório, há bastante tempo, para ser mais exato, há 32 anos. E, ao longo da minha carreira, tive a felicidade de poder ajudar milhares de alunos a ingressarem na universidade. Ao longo desta carreira, eu também vi milhares de alunos querendo se preparar, querendo fazer um cursinho e não tendo condições financeiras”, contou o autor. Ele disse já ter sido voluntário de cursinho solidário na Vila Torres. 

Sem renda, cursinhos solidários não podem pagar aluguel

Os cursinhos solidários de Curitiba, continuou Professor Euler, “enfrentam diversas dificuldades, em especial a dificuldade financeira”. “Estes cursinhos geralmente têm dificuldade de espaço físico, [...] como não há arrecadação, também não há condições de se pagar por um espaço. Tudo acontece por doações, por meio de ajuda de particulares, e a gente sabe que nem sempre estes recursos estão disponíveis”, explicou.

Ou seja, a ideia é “que a Prefeitura possa entrar no jogo, com seus recursos” e “facilitar este acesso, desburocratizando a cessão [do espaço para as aulas]”. “O que a gente está fazendo aqui é aumentar a chance de sucesso na vida de algumas pessoas, a pessoa que vai conseguir uma formação superior, isto futuramente vai impactar no salário dela”, reforçou o autor.

Líder do governo na Câmara, Tico Kuzma (PSD) parabenizou Euler pelo diálogo com o Executivo, em especial com as secretarias municipais do Governo (SGM) e da Educação (SME). “É mais um projeto importante, de incentivo aos cursinhos solidários”, observou. Presidente da Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, Marcos Vieira (PDT) afirmou que faltava uma regulamentação para que o trabalho dos cursinhos gratuitos ocorra em espaços públicos ociosos. “Isto realmente traz um ganho, principalmente para as periferias da cidade. Nós sabemos o quanto é importante esta preparação e muitos não têm esta oportunidade.”

Para Angelo Vanhoni (PT), a criação da Política Municipal de Incentivo a Cursinhos Solidários “tem dois grandes méritos”: estimular a solidariedade e promover a educação. “Eu não tenho dúvida de que o grande fator que pode unir, unificar novamente o país, é a solidariedade”, respondeu Euler. “Isto é muito importante para uma camada da sociedade, [...] é uma ação que pode trazer um benefício muito positivo, e eu observo também que a administração precisa realmente atender à comunidade”, elogiou também Serginho do Posto (União). 

Prêmios Consagração Pública Municipal e Mérito Esportivo 2024

Também em primeiro turno, a Câmara de Curitiba aprovou dois projetos de decreto legislativo, de autoria da Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer. As propostas reúnem os nomes indicados pelos vereadores para receber, no próximo ano, os prêmios Consagração Pública Municipal e Mérito Esportivo. 

Com 25 indicados, entre empresas e entidades sem fins lucrativos, o Prêmio Consagração Pública Municipal é entregue em sessão solene alusiva ao aniversário de Curitiba e da CMC, celebrado em 29 de março. Os homenageados devem ser referência na qualidade dos serviços, na produtividade, na tecnologia, na preocupação com o meio ambiente e na solução de problemas sociais, por exemplo. O projeto teve 19 votos favoráveis e 2 abstenções, além de receber uma emenda técnica, para ajustes na redação, acatada com o mesmo número de votos (respectivamente, 091.00001.2023  e 034.00111.2023).

Em 2024, o Prêmio Mérito Esportivo deve reconhecer 30 pessoas pelo protagonismo na área, na capital paranaense. Um destes nomes é o do jogador de futebol Vitor Roque, atleta do Club Athletico Paranaense, que em janeiro se apresentará ao Barcelona, na Espanha. A solene para a entrega da honraria também é alusiva ao aniversário da Câmara Municipal e de Curitiba. A primeira votação do projeto teve 23 “sim” e 2 abstenções (088.00001.2023). 

Assim como os títulos de Cidadania Honorária e de Vulto Emérito de Curitiba, os prêmios concedidos pela Câmara de Curitiba são regulamentados pela lei complementar municipal 109/2018.