Os vereadores de Curitiba encerraram a votação de projetos, neste ano, com a aprovação unânime em primeiro turno, nesta quinta-feira (17), da Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária. Assinada pela vice-prefeita Mirian Gonçalves, a mensagem foi protocolada em julho deste ano e tramitou nas comissões de Legislação, Economia e Serviço Público, antes da análise em plenário. Para virar lei, o projeto (005.00156.2015) depende da segunda votação, em fevereiro do próximo ano, quando serão retomadas as sessões plenárias.

“90% da economia solidária é formada por mulheres batalhadoras, que lutam há muitos anos por esse reconhecimento”, disse Mirian. Segundo o líder do prefeito, vereador Paulo Salamuni (PV), o projeto foi colocado na pauta em homenagem ao Dia Nacional da Economia Solidária, 15 de dezembro. A data, completou a Professora Josete (PT), remete ao nascimento do ambientalista Chico Mendes, conhecido pela luta em defesa dos seringueiros da Bacia Amazônica.

“A economia solidária se opõe à lógica de exploração do trabalho humano. Aos poucos está sendo consolidada, se tonando algo mais conhecido para a sociedade. O projeto é complexo, formado por 24 artigos. A ideia é garantir na lei todas as questões centrais para que o Município possa implantar uma política efetiva de economia solidária”, defendeu Josete. “Garantiremos a inclusão social de diversas pessoas.”

Pedro Paulo (PT) destacou projetos de padarias comunitárias, um dos pioneiros na área, de cooperativas de catadores e de clubes de troca. “Estaremos nos integrando a uma política nacional de economia solidária”, afirmou Pedro Paulo (PT). Uma proposta de lei (005.00309.2013) do vereador, para criação do Conselho Municipal de Economia Popular Solidária, foi anexada à do Executivo, por semelhança. “A economia solidária nasce da necessidade de revermos o padrão da economia global – 1% da população mundial detém metade da riqueza”, alertou Jonny Stica (PT).

“Trabalho há 30 anos com economia solidária. Ela significa dar oportunidade às pessoas usarem sua inteligência, potencializando seu trabalho. Economia criativa e solidária são apoios ao empreendedorismo”, defendeu Julieta Reis (DEM). Jorge Bernardi (Rede) chegou a sugerir o adiamento da votação por três sessões, mas retirou o requerimento. “Manifesto meu mais sincero respeito pelos agentes da economia solidária. Está no meu sangue, nas minhas veias. Minha esposa é artesã há mais de 30 anos, mas o que fizeram, de colocar o projeto na última sessão do ano, é um desrespeito”, avaliou.

As vereadoras Carla Pimentel (PSC) e Noemia Rocha (PMDB) destacaram a participação feminina. Também participou do debate os vereadores Serginho do Posto (PSDB). A votação foi acompanhada por representantes da Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego, da Associação das Padarias e Cozinhas Comunitárias Fermento na Massa, do Fórum Paranaense de Economia Solidária, do Ministério do Trabalho, da Incubadora de Economia Solidária da UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná), da Feira Permanente de Economia Solidária e da Comissão Provisória de Economia Solidária.

A política municipal
O projeto cria condições legais para que a Prefeitura de Curitiba apoie iniciativas pautadas pela cooperação, inclusão social, gestão democrática, solidariedade, autogestão, distribuição equitativa de riquezas, desenvolvimento sustentável e igualdade de gênero, por exemplo. Essas associações, cooperativas, empresas de autogestão, pequenos produtores rurais e urbanos organizados coletivamente passariam a ter apoio do poder público em 12 áreas diferentes, com o intuito de fortalecer seus negócios.

A Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária prevê apoio financeiro a esses empreendimentos, para que eles constituam patrimônio próprio e tenham acesso a linhas de créditos especiais. A Prefeitura de Curitiba organizaria eventos de economia popular e solidária, permitiria que equipamentos e maquinário fossem usados para produção artesanal e industrial na área, provendo assessoria técnica, registro legal e incubando projetos quando necessário.

Para administrar esses novos mecanismos de incentivo, o projeto de lei cria o Conselho Municipal de Economia Solidária (Cmeps), com 12 membros: 4 indicados pela prefeitura, 4 de empreendimentos solidários e 4 de entidades de apoio. O mandato seria de 2 anos, permitida a recondução por uma vez, e os conselheiros não terão remuneração – eventuais despesas operacionais seriam arcadas pela SMTE, já que o conselho é vinculado a ela. O Cmeps, entre outras atribuições, terá um comitê certificador, para reconhecer atividades de economia solidária com o “Selo de Economia Popular Solidária”.