Confirmando os números divulgados pelo Executivo na última sexta-feira (23), a Prefeitura de Curitiba entregou ao Legislativo, nesta quarta-feira (28), uma proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023 que prevê R$ 10,2 bilhões para a cidade no ano que vem. O valor é 12% superior ao orçamento deste ano, que é de R$ 9,046 bilhões, e mostra otimismo com a arrecadação, pois também é maior que o montante previamente aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, de R$ 9,7 bilhões. O projeto de lei será votado pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) até dezembro (013.00011.2022).

O projeto da LOA 2023 foi trazido ao Legislativo pelo secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças, Cristiano Hotz, que veio até a CMC para a audiência pública de prestação de contas quadrimestral (confira aqui). O documento foi recebido pela Presidência da Câmara e encaminhado à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, que ficará encarregada da análise técnica da proposta, da realização da consulta pública e da coordenação das emendas parlamentares. Para facilitar o acompanhamento da população, a CMC criou uma página na internet com todas as informações relacionadas à LOA 2023 (consulte aqui).

As funções orçamentárias com maior previsão de recursos são Previdência (R$ 2,6 bi, equivalente a 22,61% do orçamento), Saúde (R$ 2,48 bi, 21,58%), Educação (R$ 2,13 bi, 18,58%) e Urbanismo (R$ 1 bi, 8,81%). Os aportes do Regime Próprio da Previdência Social devem somar R$ 632 milhões, 9% a mais que em 2021. O pagamento de precatórios deve totalizar R$ 48 milhões. A previsão do Executivo é investir R$ 666,3 milhões em 2023, 11% acima dos R$ 598 milhões previstos na LOA 2022. Todos esses números estão detalhados na proposição e nos seus anexos, disponíveis ao público no Sistema de Proposições Legislativas (veja aqui).

Por se tratarem de estimativas, que podem variar de acordo com as circunstâncias, além dos números dos anos anteriores da arrecadação e das despesas, são considerados indicadores conjunturais para a elaboração da LOA 2023. Desta vez, o cálculo tomou como base a previsão de um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 0,49% para o Brasil e um índice de inflação, medido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 5,79%. A expectativa da equipe econômica da prefeitura é que a taxa Selic seja de 12,67%.

O Executivo mantém a perspectiva de Curitiba seguir sendo a principal responsável pelo seu próprio orçamento, estimando arrecadar R$ 9,67 bilhões no ano, dos quais R$ 5,99 bilhões (59,3%) devem vir de receitas municipais - R$ 1,9 bilhão proveniente do Imposto sobre Serviços (ISS), R$ 1,2 bilhão do Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU) e R$ 490 milhões do Imposto de Transmissão de Bens Intervivos (ITBI). A prefeitura espera receber pelo meno R$ 1,5 bilhão da União (15,5%) e R$ 1,3 bilhão do Governo do Paraná (12,8%) em transferências obrigatórias. O restante deve vir de operações de crédito (R$ 338,7 milhões), transferências de capital (R$ 88,8 milhões) e outras receitas (R$ 53,4 milhões).

Por se tratar de uma proposta de lei orçamentária, o rito de tramitação da LOA 2023 é diferente dos demais: após a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris), a matéria não passa pela Comissão de Constituição e Justiça. O trâmite, antes da votação em plenário, ocorre apenas no colegiado de Economia, Finanças e Fiscalização. Serão duas votações, começando pela admissibilidade da matéria, que é seguida pela consulta pública e depois pela apresentação de emendas parlamentares. Somente após isso é que Economia vota novamente a LOA 2023, encaminhando-a em seguida ao plenário. Entenda mais sobre o ciclo orçamentário clicando aqui.

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro. Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. As referências nominais serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo. 

Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência pública, porém com condicionantes (saiba mais).