A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, na manhã desta terça-feira (1º), projeto de lei com o objetivo de criar o Dia da Conscientização sobre o Ruído. Celebrada anualmente, na última quarta-feira do mês de abril, a data fará parte do calendário oficial de eventos do Município.

O objetivo é conscientizar a população sobre os efeitos da poluição sonora e do ruído excessivo na saúde e na qualidade de vida da população, além do impacto ambiental. Protocolado em março deste ano, o projeto entrou na pauta do plenário em primeiro turno. A votação teve o apoio de 22 vereadores e 2 abstenções.

“O Dia Internacional de Conscientização sobre o Ruído é uma campanha global, voluntária e sem fins lucrativos, fundada em 1996, [...] com o objetivo de aumentar a conscientização sobre os efeitos do ruído no bem-estar e na saúde das pessoas. Ocorre anualmente, na última quarta-feira do mês de abril de cada ano”, cita a justificativa da proposição (005.00027.2024).

“Esta Casa recebe constantemente reclamações, pedidos dos moradores e de Consegs [Conselhos Comunitários de Segurança], principalmente em relação a ruídos noturnos ou no fim de semana”, afirmou o autor do projeto de lei, Herivelto Oliveira (Cidadania).

“Por trás da campanha antirruído tem, também, uma campanha contra a cultura, contra o funcionamento de bares, contra manifestações do samba”, ponderou Angelo Vanhoni (PT). “Acho que a questão do ruído é uma questão de bom-senso tanto de quem produz o ruído quanto de quem está ouvindo o ruído”, respondeu Oliveira.

Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) e Alexandre Leprevost (União) também falaram das demandas do segmento de bares, como a revisão da Lei do Silêncio e a violência nas ações de fiscalização. O tema foi discutido em audiência na Câmara de Curitiba, em maio deste ano, e numa Tribuna Livre, há pouco mais de um mês.

A segunda votação será feita na sessão desta quarta (2). Se a proposta for confirmada na Câmara de Curitiba e sancionada pelo prefeito, o Dia da Conscientização sobre o Ruído começa a valer a partir da publicação da lei no Diário Oficial do Município (DOM).

Presidente do Movimento contra a Perturbação do Sossego, Eliza Tonet acompanhou a votação. O debate também foi acompanhado por Regina Darriba, do Conseg Jardim Botânico; Ana Maria Kieckbusch, do Conseg São Francisco; e Jorge Khoury e Edson Macedo, do Conseg Bom Retiro.

Aprovada Utilidade Pública à Associação de Patins e Hockey

A Câmara de Curitiba aprovou mais um projeto de lei em primeiro turno, na manhã desta terça. A proposta reconhece as atividades da Associação Paranaense de Patins e Hockey com a Declaração de Utilidade Pública Municipal (014.00053.2023).

A associação sem fins lucrativos também é chamada de Hockey Town CWB. Desde a sua fundação, em 2016, a entidade oferta aulas gratuitas de patins e hockey para crianças e adolescentes de Curitiba, no contraturno escolar.

Com 28 votos “sim” em primeiro turno, a proposta de lei depende da confirmação pelo plenário da Câmara de Curitiba, na manhã desta quarta. A iniciativa é assinada por Tito Zeglin (MDB).

No debate em plenário, a autor falou da defesa do esporte e das ações desenvolvidas pela Hockey Town CWB. Um dos projetos destacados por Zeglin foi o “Curitiba No Limits”, criado em 2022.

Além das aulas gratuitas para crianças e adolescentes do entorno, explicou ele, a associação possui convênios com universidades da Europa e dos Estados Unidos. A ideia é “qualificar jovens na idade de vestibular a irem estudar no exterior, por conta de seu desenvolvimento e destaque no hockey”.

Conforme Mauro Ignácio (PSD), a entidade possui “trabalho muito forte” na região dos bairros Orleans e São Braz. “Dando a Declaração de Utilidade Pública vai possibilitar que a entidade possa fazer convênios com o poder público”, pontuou. “É um esporte que desenvolve diversas habilidades, [...] e quem sabe Curitiba se torne um celeiro dentro do hockey”, disse Professor Euler (MDB).