A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, na manhã desta segunda-feira (11), a criação do Dia da Conscientização da Apraxia de Fala na Infância (AFI). A data seria celebrada todo dia 14 de maio e faria parte do calendário oficial de eventos da capital paranaense. Aprovado em primeiro turno, o projeto de lei é de iniciativa do vereador Pier Petruzziello (PP).

“Trata-se de uma dificuldade motora perceptível que pode ser observada quando a criança não consegue planejar, voluntariamente, a sequência dos movimentos musculares necessários”, disse o autor. “Ela tem o cognitivo preservado, ela pensa, mas ela não consegue desenvolver a fala de uma forma natural. São crianças que têm o raciocínio preservado, pensam no que querem comunicar, mas não conseguem converter estes pensamentos em palavras.”

A ideia, com a data, é promover campanhas para conscientizar e informar a população sobre a AFI, permitindo o diagnóstico e o tratamento precoce do distúrbio neurológico. Conforme a Associação Americana de Fonoaudiologia (em inglês, American Speech Language-Hearing Association), estima-se que até duas a cada mil crianças sejam afetadas pela apraxia de fala. A incidência é maior entre meninos.

Petruzziello explicou que o tratamento da AFI é feito por profissionais da fonoaudiologia e da psicomotricidade. “As pessoas com mais recursos têm capacidade de investir, [...] então o SUS tem que estar cada vez mais alerta, também, a esta situação”, pontuou. “Quanto antes for o diagnóstico, melhor o desenvolvimento da criança, [...] muitas crianças conseguem desenvolver a habilidade de fala sem complicações, enquanto outras continuam com a apraxia durante a vida adulta.”

A importância das campanhas de conscientização

“Quando nós aprovamos projetos como este aqui na Casa, nós trazemos uma reflexão à sociedade na tentativa de diminuir o preconceito através da informação. A informação é o melhor remédio para se combater preconceito, para informar na escola, para informar dentro dos núcleos da família, dentro da sociedade como um todo”, justificou o autor.

“Acho que a grande dificuldade hoje, realmente, é o tratamento, [...] e a inclusão de um dia especial levanta o [debate sobre o] assunto”, comentou Rodrigo Reis (União). “É importante conscientizar”, observou Osias Moraes (Republicanos), em apoio à inclusão da data no calendário oficial. Com a lei, citou Tico Kuzma (PSD), será possível promover ações de conscientização à AFI.

A conscientização é importante “para que a sociedade entenda que o problema existe e que é possível tratar”, disse Ezequias Barros (PMB). Sargento Tânia Guerreiro (União) afirmou que as crianças com a apraxia de fala têm dificuldade para verbalizar agressões sexuais e que o 18 de maio foi instituído como Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Com 26 votos “sim” e 1 abstenção na análise em primeiro turno, o projeto de lei retorna à pauta, na sessão desta terça-feira (12), para a confirmação pelo plenário (005.00105.2022). A votação foi acompanhada por Agostinho Tosin, Cleuber Lodovico, Lucia Tosin e Sheila Martins, da Associação Brasileira de Apraxia de Fala na Infância (Abrapraxia).