Em primeiro turno unânime, na sessão desta segunda-feira (16), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou o projeto de lei com o objetivo de assegurar à pessoa com o fibromialgia o atendimento preferencial em órgãos públicos, empresas públicas, empresas concessionárias de serviços público e empresas privadas da cidade. Os beneficiários deverão ser identificados mediante a apresentação de laudo médico.

A iniciativa é de autoria da vereadora Professora Josete (PT). “Essa é uma demanda que surgiu a partir das associações das pessoas que sofrem com fibromialgia. É importante dizer que há vários municípios que já aprovaram [a lei] e hoje têm essa legislação”, pontuou. Ela lembrou que uma proposta de lei semelhante foi discutida na legislatura passada, mas acabou rejeitada pelo plenário. Houve, então, o diálogo com o Executivo, a quem caberá regulamentar a lei, e a construção de um texto mais enxuto.

O projeto de lei foi apresentado em fevereiro de 2021 (005.00040.2021). Em abril do mesmo ano, atendendo ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), recebeu o substitutivo geral votado pelo plenário nesta manhã (031.00031.2021). A proposição foi aprovada com 25 votos positivos.

O texto também recebeu uma subemenda, protocolada no fim da semana passada pela Professora Josete e aprovada por 24 votos, que ajusta o prazo de vacância da lei (036.00022.2024). Se sancionada pelo prefeito, a norma entrará em vigor transcorridos 90 dias da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Pela redação anterior, a lei começaria a valer já com a publicação no Diário Oficial. O projeto de lei retorna à ordem do dia da Câmara de Curitiba, na sessão desta terça-feira (17), para a votação em segundo turno.

Fibromialgia causa fortes dores e pode ser incapacitante

Ainda no debate do projeto de lei, a autora falou dos desafios enfrentados pelos portadores da síndrome e da luta para que a doença seja considerada incapacitante. “Ela é uma síndrome comum, na qual a pessoa sente dores por todo o corpo, durante longos períodos, com sensibilidade nas articulações, nos músculos, tendões e em outros tecidos moles, […] a fibromialgia também causa fadiga, distúrbios do sono, dores de cabeça, depressão e ansiedade”, explicou.

“Principalmente quando nós temos essa pessoa em crise, e que são dores muito fortes, se você ganha ali 15, 20 minutos, que evitam que a pessoa esteja aguardando na fila, é uma ganho para a sua qualidade de vida”, prosseguiu Professora Josete. “Tenho a certeza que os fibromiálgicos ficarão muito gratos pela aprovação desse projeto.”

A proposta recebeu manifestações de apoio dos vereadores Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Nori Seto (PP) e Noemia Rocha (MDB). “Esse é um tema que, embora silencioso, grita na vida de milhares de pessoas da nossa cidade, e essa é uma condição crônica”, alertou a primeira parlamentar.

“Manifesto meu apoio e meu voto favorável a esse projeto, porque entendo a importância, o impacto da fibromialgia na vida das pessoas e a necessidade de um olhar especial, de uma atenção e de mais compreensão para essas pessoas”, citou Seto. A lei, avaliou Noemia, trará “alívio” aos pacientes por "você chegar ao estabelecimento e poder ser atendido, para aliviar sua dor, que é tão difícil, é uma doença que não tem cura, mas que minimamente a gente precisa amenizar o sofrimento dessa população”.