Ao prestar contas do 2° quadrimestre de 2014, nesta terça-feira (30), a secretária de Finanças do município, Eleonora Fruet, destacou que Curitiba é uma das cidades brasileiras com menor inadimplência de IPTU entre as capitais do Brasil. Sozinho, o Imposto Predial Territorial Urbano já levou R$ 328,4 milhões para os cofres do município (73% do previsto para esse imposto em 2014 e 24% da arrecadação tributária da cidade até o momento). Eleonora e a equipe da Secretaria Municipal de Finanças (SMF) apresentaram os dados na Câmara Municipal de Curitiba, em audiência pública coordenada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.

“Considerando somente as finanças de 2014, o resultado orçamentário é positivo em R$ 256 milhões. Arrecadamos no ano mais do que gastamos de janeiro a agosto”, explicou o diretor do departamento de contabilidade da secretaria de Finanças, Antônio de Oliveira. Segundos dados do Executivo, que não consideram restos a pagar, por exemplo, Curitiba teve receita de R$ 4,517 bilhões de janeiro a agosto, empenhando pagamentos no valor de R$ 4,26 bilhões.

O IPTU é o segundo imposto municipal que maistraz dinheiro para os cofres públicos, atrás do Imposto Sobre Serviços (ISS) que, nos oito primeiros meses de 2014, gerou R$ 650 milhões em receita. No total, 65% do previsto para a arrecadação tributária no ano já foi recolhida: R$ 1,35 bi em uma meta de R$ 2,08 bi.

Se os impostos municipais respondem por 31% das receitas do município, a maior fonte de recursos para a prefeitura tem sido as “transferências correntes”: recursos que Curitiba recebe da União e do Estado por força de lei. “Os repasses referentes ao SUS, ao Fundeb e aos convênios federais mantiveram os crescimentos previstos”, lembrou Eleonora Fruet.

“Da mesma forma o repasse relativo à receita do IPVA, do Fundo de Participação dos Municípios e do IPI também permaneceram estáveis”, informou Oliveira, fazendo a ressalva, que em relação à cota-parte correspondente à 25% do recolhimento do ICMS, houve um decréscimo nos meses de junho, julho e agosto em relação aos mesmos meses de 2013.

Segundo a secretária de Finanças, “a elaboração de um planejamento orçamentário e sua execução no Brasil não se caracteriza por ser um processo determinístico. Fatores inesperados podem alterar as previsões, como por exemplo, o fato de que estimamos o aumento do PIB em 3,23%, quando na verdade ele se configurou em 0,3%”. Outro fator que modificou as previsões, segundo Eleonora, foi a inflação – maior do que o esperado no final de 2013, quando a previsão orçamentária foi feita. “Tal fato fez com que houvesse uma redução na receita”, ponderou.

Equipamentos e pessoal
Para a secretária Eleonora Fruet, o aumento do número de creches, unidades de saúde e escolas, por exemplo, implementados na cidade, levou ao aumento do número de servidores – “logo, das despesas com a folha de pagamento”. “Se na década de 1970 Curitiba contava com 41 equipamentos públicos, atualmente dispõe de 1.400, o que gera um inevitável aumento das despesas”, informou a secretária.

Da mesma forma, o número de funcionários do município saltou de 13 mil no início dos anos 2000 para mais de 30 mil hoje em dia. Segundo dados apresentados pelo Executivo, a despesa bruta com pessoal é de R$ 2,8 bilhões (R$ 2,3 ativos e R$ 549 para inativos) e o montante usado para verificar se o município atende as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de R$ 2,3 bilhões.

Considerando que a Receita Corrente Líquida (RCL) para o período foi de R$ 5,742 bilhões, e a LRF diz que o município não pode comprometer mais que 54% com gasto de pessoal (limite máximo), Curitiba compromete hoje 40,38% do seu orçamento com essa despesa. A porcentagem está abaixo dos limites prudencial (51,3%) e de alerta (48,6)%. “Contudo, se nós retirarmos do orçamento da cidade o Fundo de Urbanização de Curitiba (que só pode ser usado com o sistema de ônibus), que é de quase R$ 1 bilhão, é como se a cidade tivesse comprometido 47% da RCL com pessoal. Nós, da administração, temos que considerar esses detalhes”, explicou Eleonora.

Saúde e educação
A secretária destacou que da dotação orçamentária de R$ 1,17 bilhões para Educação em 2014, R$ 762 milhões já foram empenhados, representando 64,7% do valor original. Do R$ 1,4 bilhão previsto para a função Saúde, o empenho foi de R$ 993 milhões, representando 69,9%. Ao apresentar esses números, Eleonora previu um cenário mais positivo para o ano que vem: R$ 3 bilhões, 36% do orçamento total da cidade em 2015.

Além de saúde e educação, o orçamento de Curitiba tem outras 18 funções. Segundo os dados do Executivo, a maioria dessas rubricas já gastou mais de 50% daquilo que foi previsto para o ano (segurança pública, 50,8%; assistência social, 61,7%, cultura, 60,7%, saneamento, 73,2%). Os menores desempenhos estão nas funções de direito e cidadania (5,9%), habitação (15,5%) e gestão ambiental (18,7%).

Queda no orçamento
Indagada sobre a matéria publicada hoje no jornal Metro, que informou uma suposta queda de R$ 723 milhões no orçamento do município, a secretária negou tal fato. “Trata-se de um equívoco. Efetivamente houve uma redução de 6,6%, equivalente a R$ 557 milhões que serão destinados à reprogramação de dois investimentos fundamentais: modal metroviário e programa de drenagem em áreas de risco”, defende ela.

Para a secretária, em resposta aos vereadores, a receita proveniente da realização da Copa do Mundo em Curitiba ficou abaixo do esperado, mas os dados necessitam de maiores estudos. Contudo, Eleonora e Oliveira disseram que o endividamento está controlado, pois Curitiba tem uma dívida consolidada de R$ 943 milhões (16,43% da RCL, quando o limite autorizado pela lei é de 120%). “Já reduzimos em R$ 45 milhões as dívidas da gestão anterior, que ficaram em R$ 178,5 milhões com a novação. Hoje o valor é de R$ 141,9 milhões, cujas parcelas nós pagamos todo dia 30. Esse passivo não impede a realização das ações previstas, embora dificulte em certa medida”, lembrou Eleonora.

Leia mais: Câmara recebe projeto da Lei Orçamentária Anual de 2015