A prefeitura de Curitiba teve resultado orçamentário positivo de R$ 133 milhões nos oito primeiros meses de 2013. O número foi apresentado nesta segunda-feira (30), na Câmara Municipal, pela secretária municipal de Finanças, Eleonora Fruet. Ela e sua equipe técnica estiveram no Legislativo para prestar contas do 2º quadrimestre de 2013 (janeiro a agosto deste ano).

Já integram o caixa da prefeitura de Curitiba R$ 4 bilhões, ou seja, 63,8% do estimado para todo o ano (R$ 6,3 bilhões, segundo a Lei Orçamentária Anual para 2013). Nesses oito meses a prefeitura de Curitiba já arrecadou 65,5% dos impostos previstos para todo o ano. São R$ 1,23 bilhão, na maior parte provenientes do ISS (R$ 580,6 milhões) e do IPTU (R$ 305 milhões).

“O Imposto Sobre Serviços (ISS) vinha com um desempenho abaixo do esperado, mas a partir de agosto voltou a crescer acima da inflação. Estamos atentos nesse aspecto para checar se haverá, ou não, o cumprimento do orçamento de 2013”, alertou Eleonora Fruet. A audiência foi conduzida pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, presidida pela vereadora Professora Josete (PT).

Apesar do resultado orçamentário positivo, a secretária de Finanças afirmou que Curitiba tem um “déficit estrutural” e que o equilíbrio financeiro ainda não foi obtido. “Está tudo de acordo com a lei, o que é muito importante quando você estabelece acordos com o governo federal e toma empréstimos internacionais. Para isso estamos trabalhando aquele déficit, com pagamentos e novações das dívidas, mais um esforço para revisar contratos e licitações”, colocou Eleonora.

Nesses dois quadrimestres a prefeitura de Curitiba já empenhou R$ 3,58 bilhões, sendo que os gastos com pessoal chegaram a R$ 1,66 bilhão nesses oito meses. Considerando que para essa despesa a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece limite prudencial e máximo (51,3% e 54% da receita corrente líquida, respectivamente), o município está abaixo dessas marcas, comprometendo só 43,75% (cálculo anualizado). Os investimentos foram de R$ 310 milhões.

Das transferências federais, o município já recebeu R$ 467 milhões da cota-parte do ICMS, R$ 413 milhões para o SUS, R$ 247 milhões da cota-parte do IPVA, R$ 246 milhões do Fundeb e R$ 142 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A capacidade de endividamento do município continua alta, pois a prefeitura de Curitiba tem somente dívida consolidada de R$ 785 milhões, quando o limite máximo dado pela LRF é de R$ 6,3 bilhões.

O valor de recursos empenhados para a Saúde já chegou a R$ 366 milhões, equivalendo a 17,28% da receita realizada. Na Educação, são R$ 533 milhões (25,17%). Ambas despesas estão acima dos mínimos exigidos pela Constituição Federal, respectivamente de 15% e 25%.

Câmara Municipal

A prestação de contas da Câmara Municipal foi apresentada pela diretora contábil-financeira do Legislativo, Aline Bogo, que explicou a composição do orçamento da instituição e os gastos feitos de janeiro a agosto deste ano. No período, os recursos estimados para 2013 foram reduzidos em dez milhões de reais, caindo de R$ 127,9 para R$ 117, 9 milhões.

A diferença foi devolvida à prefeitura de Curitiba, que utilizou os R$ 10 milhões para reduzir a tarifa do transporte para R$ 2,70. Esses recursos saíram de todas as áreas da Câmara Municipal, sendo que a maior parte foi da estrutura funcional (R$ 5,5 milhões) e das atividades político-parlamentares (R$ 3,6 milhões). Essa rubricas, ao longo do ano, tinham respectivamente orçamentos previstos de R$ 66,4 milhões e R$ 48,4 milhões.

Nos dois primeiros quadrimestres, o Legislativo já empenhou R$ 66,5 milhões. Segundo a legislação, até 70% poderia ser gasto com a folha de pagamento, mas a previsão apresentada pela diretora contábil-financeira é fechar 2013 comprometendo menos de 60% com pessoal. “Até agora empenhamos R$ 48 milhões, que representa 37,21%”, explicou.

O presidente da Câmara Municipal, Paulo Salamuni (PV), fez um aparte na apresentação para ressaltar o controle financeiro dessa gestão da Mesa Executiva (composta por ele, Aílton Araújo, do PSC, e Serginho do Posto, do PSDB). “Estamos levando tudo com muito zelo, dentro da mais absoluta transparência”, afirmou o vereador. Questionado pelos parlamentares, Salamuni disse que a divulgação individualizada da folha de pagamento pode acontecer já em outubro.