Curitiba será a primeira a implantar Torcida Legal
Os três principais clubes de Curitiba serão os primeiros a terem implantado pelo governo federal o programa Torcida Legal, que prevê um pacote de medidas a serem tomadas para a segurança nos estádios nos dias de jogos. O anúncio foi feito na tarde desta sexta-feira (5), na prefeitura, pelo coordenador técnico do Programa Torcida Legal do Ministério do Esporte, Helvécio Araújo, juntamente com Ricardo Gomyde, que é assessor especial do ministro do Esporte, Orlando Silva. Estiveram presentes à reunião os vereadores Tico Kuzma (PSB) e Juliano Borghetti (PP), que, juntamente com o vereador Roberto Aciolli (PV), criaram recentemente a lei municipal que prevê a identificação de torcedores nos estádios. Além deles, participaram representantes do futebol paranaense e o vice-prefeito de Curitiba e secretário municipal da Saúde, Luciano Ducci, que ressaltou que todo este trabalho é para dar mais segurança ao torcedor.
“O objetivo é garantir mais segurança para a família curitibana que vai aos estádios e a lei municipal que o prefeito Beto Richa já sancionou vem ao encontro desta necessidade”, afirmou. “Como a nossa lei já havia sido aprovada e devido à necessidade, levando em conta a última ocorrência no jogo do Coritiba, no final do ano passado, resolvemos pedir ao ministério que desse prioridade à nossa capital para a aplicação do projeto”, complementou Kuzma. “Curitiba está saindo na frente com este projeto e vai minimizar os problemas de torcidas”, ressaltou Borghetti.
De acordo com Araújo, a Arena do Atlético, o Couto Pereira, do Coritiba, e a Vila Capanema, do Paraná Clube, serão os primeiros estádios que receberão o projeto, dentre um total de 34 em todo o Brasil, onde está prevista a aplicação do Torcida Legal. Gomyde complementou que esta fase do projeto, que inicialmente será aplicada em Curitiba, compreende basicamente o credenciamento do torcedor e o monitoramento do estádio. Para isto, está em fase de licitação a compra de equipamentos de tecnologia de reconhecimento biológico, podendo ser digital, da íris, palma da mão ou facial. “A licitação é que vai definir qual tecnologia vai ser eleita”, disse Gomyde. De acordo com ele, o governo prevê realizar a compra dos equipamentos de segurança e repassar aos estádios em regime de comodato. Em contrapartida, os estádios deverão gerenciar o sistema de segurança. “O fim do anonimato dos torcedores reduzirá drasticamente incidentes de violência”, justificou.
Torcida Legal
De acordo com Araújo, o projeto Torcida Legal começou com a assinatura pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do decreto número 6795/2009, que determina a exigência de laudos para o funcionamento das arenas. Conforme o Estatuto do Torcedor, devem ser emitidos os laudos de segurança, proteção contra incêndio, de condições sanitárias e de engenharia. “Foi enviado ainda ao Congresso um projeto que tipifica como crime no sistema penal atitudes como venda irregular de ingressos e provocação de tumulto”, complementou.
Além destas duas medidas, está prevista a instalação de equipamentos de segurança em 34 estádios. “O projeto prevê padronizar a identificação dos torcedores em todo o País, para que um sócio-torcedor que tenha um cartão do Recife possa usá-lo para a compra de ingresso no Atlético. O mesmo cartão o identifica em todos os estádios”, explicou. A ideia é garantir que quem compra o ingresso é o mesmo que vai assistir ao jogo. De acordo com ele, não haverá obrigatoriedade de cadastro de todos os torcedores, mas somente daqueles que fazem parte de torcidas organizadas.
“O que me chamou a atenção foi a exigência destes laudos, coisa que não era prática antes. Também havia a dificuldade do Ministério Público de caracterizar práticas violentas de torcedores. O que for possível fazer no âmbito do clube para melhorar a situação, nós vamos fazer”, garantiu o presidente do Coritiba, Jair Cirino dos Santos. O presidente do Paraná Clube, Aquilino Romani, parabenizou a iniciativa do Ministério do Esporte e também garantiu colaboração para dar continuidade ao projeto. “Começar pelo Estado do Paraná será muito importante para nós”, concluiu.
Lei municipal
Em dezembro de 2009, a Câmara aprovou o projeto que prevê a obrigatoriedade dos clubes de identificar torcedores em jogos na capital. O documento prevê cadastro com foto e central de monitoramento em estádios com mais de 15 mil lugares. A proposta foi apresentada após o conflito ocorrido no final do jogo entre Fluminense e Coritiba, quando o Coxa foi rebaixado para a segunda divisão do Campeonato Brasileiro e o Estádio Couto Pereira foi palco de um grande confronto. As informações deverão ser preservadas pelo prazo de 30 dias, para instruírem eventual inquérito policial, administrativo ou ação judicial. “O projeto já foi sancionado pelo prefeito e tem ainda 60 dias para ser cumprido pelos clubes. Como a compra dos equipamentos será financiada pelo governo federal, nada impede uma negociação, caso demore mais que este prazo”, disse Kuzma.
“O objetivo é garantir mais segurança para a família curitibana que vai aos estádios e a lei municipal que o prefeito Beto Richa já sancionou vem ao encontro desta necessidade”, afirmou. “Como a nossa lei já havia sido aprovada e devido à necessidade, levando em conta a última ocorrência no jogo do Coritiba, no final do ano passado, resolvemos pedir ao ministério que desse prioridade à nossa capital para a aplicação do projeto”, complementou Kuzma. “Curitiba está saindo na frente com este projeto e vai minimizar os problemas de torcidas”, ressaltou Borghetti.
De acordo com Araújo, a Arena do Atlético, o Couto Pereira, do Coritiba, e a Vila Capanema, do Paraná Clube, serão os primeiros estádios que receberão o projeto, dentre um total de 34 em todo o Brasil, onde está prevista a aplicação do Torcida Legal. Gomyde complementou que esta fase do projeto, que inicialmente será aplicada em Curitiba, compreende basicamente o credenciamento do torcedor e o monitoramento do estádio. Para isto, está em fase de licitação a compra de equipamentos de tecnologia de reconhecimento biológico, podendo ser digital, da íris, palma da mão ou facial. “A licitação é que vai definir qual tecnologia vai ser eleita”, disse Gomyde. De acordo com ele, o governo prevê realizar a compra dos equipamentos de segurança e repassar aos estádios em regime de comodato. Em contrapartida, os estádios deverão gerenciar o sistema de segurança. “O fim do anonimato dos torcedores reduzirá drasticamente incidentes de violência”, justificou.
Torcida Legal
De acordo com Araújo, o projeto Torcida Legal começou com a assinatura pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do decreto número 6795/2009, que determina a exigência de laudos para o funcionamento das arenas. Conforme o Estatuto do Torcedor, devem ser emitidos os laudos de segurança, proteção contra incêndio, de condições sanitárias e de engenharia. “Foi enviado ainda ao Congresso um projeto que tipifica como crime no sistema penal atitudes como venda irregular de ingressos e provocação de tumulto”, complementou.
Além destas duas medidas, está prevista a instalação de equipamentos de segurança em 34 estádios. “O projeto prevê padronizar a identificação dos torcedores em todo o País, para que um sócio-torcedor que tenha um cartão do Recife possa usá-lo para a compra de ingresso no Atlético. O mesmo cartão o identifica em todos os estádios”, explicou. A ideia é garantir que quem compra o ingresso é o mesmo que vai assistir ao jogo. De acordo com ele, não haverá obrigatoriedade de cadastro de todos os torcedores, mas somente daqueles que fazem parte de torcidas organizadas.
“O que me chamou a atenção foi a exigência destes laudos, coisa que não era prática antes. Também havia a dificuldade do Ministério Público de caracterizar práticas violentas de torcedores. O que for possível fazer no âmbito do clube para melhorar a situação, nós vamos fazer”, garantiu o presidente do Coritiba, Jair Cirino dos Santos. O presidente do Paraná Clube, Aquilino Romani, parabenizou a iniciativa do Ministério do Esporte e também garantiu colaboração para dar continuidade ao projeto. “Começar pelo Estado do Paraná será muito importante para nós”, concluiu.
Lei municipal
Em dezembro de 2009, a Câmara aprovou o projeto que prevê a obrigatoriedade dos clubes de identificar torcedores em jogos na capital. O documento prevê cadastro com foto e central de monitoramento em estádios com mais de 15 mil lugares. A proposta foi apresentada após o conflito ocorrido no final do jogo entre Fluminense e Coritiba, quando o Coxa foi rebaixado para a segunda divisão do Campeonato Brasileiro e o Estádio Couto Pereira foi palco de um grande confronto. As informações deverão ser preservadas pelo prazo de 30 dias, para instruírem eventual inquérito policial, administrativo ou ação judicial. “O projeto já foi sancionado pelo prefeito e tem ainda 60 dias para ser cumprido pelos clubes. Como a compra dos equipamentos será financiada pelo governo federal, nada impede uma negociação, caso demore mais que este prazo”, disse Kuzma.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba